O Livro de Josué, um dos livros históricos do Antigo Testamento, inserido dentre os profetas anteriores no Cânon hebreu. Considerando o seu conteúdo intimamente vinculado aos cinco primeiros livros bíblicos (Gênesis, Exodo, Levítico, Números e Deuteronômio) alguns eruditos, com notoriedade J. Welhausen, consideram que a reunião destes seis livros forma o Hexateuco.
O livro de Josué, narra uma nova etapa da história do povo israelita, sobremodo a invasão da Terra Prometida, a ocupação de Canaã, que podemos considerar um ato posterior e conseqüente da anterior conquista e colonização da quase totalidade da região da Palestina, pelo povo hebreu. Os israelitas agora acampados nas planícies de Moabe, estão preparados para a triunfal entrada em Canaã, o território do outro lado do Jordão (hebraico: נהר הירדן) importante Rio da Terra Santa, formando atualmente a fronteira natural entre Israel e Jordania.
Dessarte, importante salientar que os livros componentes do Pentateuco relatam a vida do povo hebreu antes da posse da Terra Santa, a partir do Livro de Josué trata-se da história do povo diretamente vinculada à Terra de Canaã.
Nos primeiros doze (12) capítulos do livro de Josué encontra-se a descrição da invasão e conquista da terra, nos capítulos treze (13) até vinte e um (21), nove capítulos portanto, nos deparamos com a divisão do território, entre as 12 tribos da terra que mana leite e mel, e por fim, nos últimos três capítulos podemos aprender com as últimas palavras de Josué, sucessor de Moisés.
A autoria do Livro de Josué, em conformidade com antiga tradição cristã, é de Josué, sucessor de Moisés, o líder dos judeus quando da tomada de Canaã . Todavia, esta assertiva não encontra eco juntos aos mais recentes tratadistas bíblicos, que entendem ser o Livro de Josué, um livro de autor desconhecido. Certo é que o autor do texto de Josué 24:29,30 não foi o líder hebreu. Segundo o Talmude, Eleazar o sumo sacerdote, teria feito esta inserção, cabendo ao seu filho, Finéias, o fechamento do livro, com a escrituração do versículo 33.
Em que pese ser cediço no meio erudito a não autoria de Josué, do livro que leva o seu nome, algumas inserções podem a ele serem atribuídas, senão diretamente, certamente que de forma indireta, sobremodo quando podemos identificar, por exemplo, o mapeamento da terra, ordenado por Josué, que consta do capítulo 18, com a descrição detalhada do território. Destaca-se o conteúdo do versículo 9, quando os cartógrafos daquele momento produziram um livro e o entregaram a Josué. Certamente que fontes históricas cujo conteúdo pode ser atribuído a Josué foram elementos importantes na elaboração do teor deste livro.
No Livro de I Rs.16:34, podemos identificar a participação de Josué no registro da imprecação contra os reedificadores de Jericó, que encontramos em Js 6:26. Deve-se também alertar para o fato de que provavelmente o capitulo 24, com as ressalvas mencionadas, são de autoria de Josué.
A conquista da terra estima-se ocorrida por volta de 1400 – 1370 antes de Cristo. Conforme citado, o livro contém a narrativa da conquista e divisão de Canaã, cujo povo, a cananita (grupo misto descendentes de Canaã, filho de Cão, filho de Noé) forma uma sociedade envolta em um ambiente de perversidade e corrupção, mergulhados em toda a sorte de males, decorrentes de prostituição descontrolada, corrupção, sacrifício de crianças e sincretismo religioso. Estas informações possuem verificação histórica na análise e estudos arqueológicos das pedras encontradas, a partir de 1928, em Ras Shamra, (importante cidade portuária da antiguidade situada na costa do Mediterrâneo, chamada Ugarit, região da Síria)considerada a maior descoberta literária da antiguidade depois dos escritos hieróglifos egípcios e cuneiforme da Mesopotâmia.
Canaã era idólatra e degradada, possuía vários deuses; El, era o deus supremo, nas descobertas citadas é descrito como um deus tirano, facínora e de incontrolável lascívia; Baal era filho de El e seu sucessor, era o deus da chuva e da vegetação; Anate, irmã de Baal, uma das deusas do sexo, associado ao morticínio infantil, e também deusa da guerra; Asterote e Aserá, esposas de Baal e deusas do sexo e da guerra respectivamente; Moloque e Milcom, amonitas, deuses da orgia e divindade nacional dos moabitas.
Deus ordena a tomada da terra com a destruição completa do povo local, o que não foi de pleno atendido pelo povo judeu. Nos anos seguintes, o declínio espiritual do povo hebreu deveu-se sobremodo a influência do modus vivendi dos filhos de Canaã cuja religião tolerada pelos judeus foi com o passar dos tempos por eles absorvida.
Vários destes grupos cananitas encontramos na Bíblia nos Livros de Genesis (capítulo 10); Deuteronômio (7:1); Josué (3:10); e podemos adicionar, os heteus, girgaseus, amorreus, cananeus, ferezeus, heveus e jebuseus.
Nesta nova arrancada dos descendentes de Abraão, Deus atribui a Josué a competência de novo líder do povo (Jo.1:1-9). Homem devidamente preparado para tal circunstância, seja sob o aspecto espiritual, seja como um soldado de guerra.
1 Depois da morte de Moisés, servo do Senhor, falou o Senhor a Josué, filho de Num, servidor de Moisés, dizendo: 2 Moisés, meu servo, é morto; levanta-te pois agora, passa este Jordão, tu e todo este povo, para a terra que eu dou aos filhos de Israel. 3 Todo lugar que pisar a planta do vosso pé, vo-lo dei, como eu disse a Moisés. 4 Desde o deserto e este Líbano, até o grande rio, o rio Eufrates, toda a terra dos heteus, e até o grande mar para o poente do sol, será o vosso termo. 5 Ninguém te poderá resistir todos os dias da tua vida. Como fui com Moisés, assim serei contigo; não te deixarei, nem te desampararei. 6 Esforça-te, e tem bom ânimo, porque tu farás a este povo herdar a terra que jurei a seus pais lhes daria. 7 Tão-somente esforça-te e tem mui bom ânimo, cuidando de fazer conforme toda a lei que meu servo Moisés te ordenou; não te desvies dela, nem para a direita nem para a esquerda, a fim de que sejas bem sucedido por onde quer que andares. 8 Não se aparte da tua boca o livro desta lei, antes medita nele dia e noite, para que tenhas cuidado de fazer conforme tudo quanto nele está escrito; porque então farás prosperar o teu caminho, e serás bem sucedido. 9 Não to mandei eu? Esforça-te, e tem bom ânimo; não te atemorizes, nem te espantes; porque o Senhor teu Deus está contigo, por onde quer que andares.
Josué já demonstrara sua preparação e coragem, conforme evidenciado em Ex.17: 9-13. Foi fiel ao seu comandante Moisés, e neste período de sua formação como novo líder do povo hebreu, já exercera função de grande destaque perante o seu povo.
9 Pelo que disse Moisés a Josué: Escolhe-nos homens, e sai, peleja contra Amaleque; e amanhã eu estarei sobre o cume do outeiro, tendo na mão a vara de Deus. 10 Fez, pois, Josué como Moisés lhe dissera, e pelejou contra Amaleque; e Moisés, Arão, e Hur subiram ao cume do outeiro. 11 E acontecia que quando Moisés levantava a mão, prevalecia Israel; mas quando ele abaixava a mão, prevalecia Amaleque. 12 As mãos de Moisés, porém, ficaram cansadas; por isso tomaram uma pedra, e a puseram debaixo dele, e ele sentou-se nela; Arão e Hur sustentavam-lhe as mãos, um de um lado e o outro do outro; assim ficaram as suas mãos firmes até o pôr do sol. 13 Assim Josué prostrou a Amaleque e a seu povo, ao fio da espada.
O Deus Todo Poderoso que tudo sabe e avalia com justiça, honrou Josué delegando e capacitando este fiel soldado no exercício de função destacada perante o seu povo (Nm 27:18-23)
18 Então disse o Senhor a Moisés: Toma a Josué, filho de Num, homem em quem há o Espírito, e impõe-lhe a mão; 19 e apresenta-o perante Eleazar, o sacerdote, e perante toda a congregação, e dá-lhe a comissão à vista deles; 20 e sobre ele porás da tua glória, para que lhe obedeça toda a congregação dos filhos de Israel. 21 Ele, pois, se apresentará perante Eleazar, o sacerdote, o qual por ele inquirirá segundo o juízo do Urim, perante o Senhor; segundo a ordem de Eleazar sairão, e segundo a ordem de Eleazar entrarão, ele e todos os filhos de Israel, isto é, toda a congregação. 22 Então Moisés fez como o Senhor lhe ordenara: tomou a Josué, apresentou-o perante Eleazar, o sacerdote, e perante toda a congregação, 23 impôs-lhe as mãos, e lhe deu a comissão; como o Senhor falara por intermédio de Moisés.
(Dt. 34:9) Ora, Josué, filho de Num, foi cheio do espírito de sabedoria, porquanto Moisés lhe tinha imposto as mãos; assim se filhos de Israel lhe obedeceram, e fizeram como o Senhor ordenara a Moisés.
Líder eficaz cujo povo sob o seu comando sempre serviu ao Senhor (Js 24:31)
31 Serviu, pois, Israel ao Senhor todos os dias de Josué, e todos os dias dos anciãos que sobreviveram a Josué e que sabiam toda a obra que o Senhor tinha feito a favor de Israel.
Importante literatura a que consta do Livro de Josué. Nele encontra-se o efetivo cumprimento da promessa divina efetuada a Abraão, conforme consta de Dt.34:4
4 E disse-lhe o Senhor: Esta é a terra que prometi com juramento a Abraão, a Isaque e a Jacó, dizendo: À tua descendência a darei. Eu te fiz vê-la com os teus olhos, porém para lá não passarás.
A TRAVESSIA DO RIO JORDÃO
Neste livro encontra-se a narrativa da milagrosa travessia do rio Jordão com a presença da Arca, milagre ocorrido à semelhança do evento de anos anteriores às margens do Mar Vermelho, quando atravessam a seco o leito deste mar. Na travessia do Jordão, podemos identificar a confirmação por Deus e a sua divina interferência endossando a autoridade conferida a Josué como o novo líder do povo hebreu (Js. 3:7-13–7)
7Então disse o Senhor a Josué: Hoje começarei a engrandecer-te perante os olhos de todo o Israel, para que saibam que, assim como fui com Moisés, serei contigo. 8 Tu, pois, ordenarás aos sacerdotes que levam a arca do pacto, dizendo: Quando chegardes à beira das águas de Jordão, aí parareis. 9 Disse então Josué aos filhos de Israel: Aproximai-vos, e ouvi as palavras do Senhor vosso Deus. 10 E acrescentou: Nisto conhecereis que o Deus vivo está no meio de vós, e que certamente expulsará de diante de vós os cananeus, os heteus, os heveus, os perizeus, os girgaseus, os amorreus e os jebuseus. 11 Eis que a arca do pacto do Senhor de toda a terra passará adiante de vós para o meio do Jordão. 12 Tomai, pois, agora doze homens das tribos de Israel, de cada tribo um homem; 13 porque assim que as plantas dos pés dos sacerdotes que levam a arca do Senhor, o Senhor de toda a terra, pousarem nas águas do Jordão, estas serão cortadas, isto é, as águas que vêm de cima, e, amontoadas, pararão).
O povo hebreu aqui encontrava-se em Sitim, região das planícies de Moabe, lugar a Nordeste do Mar Morto, bem próximo ao Rio Jordão. O Jordão nasce nas cabeceiras do Monte Hermon e através de forte correnteza mergulha no Mar Morto, a quatrocentos metros abaixo do nível do mar, suprindo este mar salgado com suas águas doces. Jordão significa, o que desce, dado o seu interessante percurso. Um rio caudaloso, sobremaneira na época das cheias, quando seu volume se esparramava pelas planícies vizinhas, alagando as terras de Moabe, em sua feroz correnteza, face a geografia do transcurso de seu leito, de contínuo e acentuado declive desde a região de Tiberíades. Era impossível atravessá-lo, senão com enorme dificuldade, muito trabalho e embarcações apropriadas . Todavia os impossíveis são características da incapacidade humana, e espaço da ação exclusiva de Deus, que por isso, secou o leito do rio para o povo passar (Js. 4:23,24).
23 Porque o Senhor vosso Deus fez secar as águas do Jordão diante de vós, até que passásseis, assim como fizera ao Mar Vermelho, ao qual fez secar perante nós, até que passássemos; 24 para que todos os povos da terra conheçam que a mão do Senhor é forte; a fim de que vós também temais ao Senhor vosso Deus para sempre.
“Santificai-vos pois amanhã o Senhor fará maravilhas no meio de vós” (Js.3:5). Importante aprendizado pode-se observar neste momento imediatamente anterior à manifestação da ação divina. Ao povo foi ordenada santificação, o preparativo essencial para que possamos usufruir dos benefícios especiais da manifestação divina. Ainda hoje esta é a ordenança divina (Hb 12:14).
14 Segui a paz com todos, e a santificação, sem a qual ninguém verá o Senhor.
Deus que é santo somente se manifesta em locais santos, no meio de um povo necessariamente santificado. A santidade é atributo de Deus (assim se manifestou aos israelitas, Lv 11: 44, 45; bem como a todos os povos, Ap. 15:1-4). Portanto, para que se possa gozar de sua presença é necessário que nos santifiquemos pela poderosa ação do Espírito Santo (Rm 8:2; II Ts 2:13; I Pe 1:2-4). Nada e ninguém goza da presença divina, senão santificado. Este é o sinal da manifestação verdadeira do Espírito de Deus entre o povo. A falta de santidade permite e admite o embuste e o disfarce, formas teatrais de culto; todavia, jamais ver-se-á ou sentir-se-á nestas manifestações, a presença excelsa do Espírito Santo de Deus.
(Lv.11:44,45) 44 Porque eu sou o Senhor vosso Deus; portanto santificai-vos, e sede santos, porque eu sou santo; e não vos contaminareis com nenhum animal rasteiro que se move sobre a terra;45 porque eu sou o Senhor, que vos fiz subir da terra do Egito, para ser o vosso Deus, sereis pois santos, porque eu sou santo.
Ap 15:1-4 1 Vi no céu ainda outro sinal, grande e admirável: sete anjos, que tinham as sete últimas pragas; porque nelas é consumada a ira de Deus. 2 E vi como que um mar de vidro misturado com fogo; e os que tinham vencido a besta e a sua imagem e o número do seu nome estavam em pé junto ao mar de vidro, e tinham harpas de Deus. 3 E cantavam o cântico de Moisés, servo de Deus, e o cântico do Cordeiro, dizendo: Grandes e admiráveis são as tuas obras, ó Senhor Deus Todo-Poderoso; justos e verdadeiros são os teus caminhos, ó Rei dos séculos. 4 Quem não te temerá, Senhor, e não glorificará o teu nome? Pois só tu és santo; por isso todas as nações virão e se prostrarão diante de ti, porque os teus juízos são manifestos.
(Rm 8: 1-2) 1 Portanto, agora nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus, que não andam segundo a carne, mas segundo o espírito.2 Porque a lei do Espírito da vida, em Cristo Jesus, te livrou da lei do pecado e da morte.
(II Ts 2:13, 14) 13 Mas nós devemos sempre dar graças a Deus por vós, irmãos, amados do Senhor, porque Deus vos escolheu desde o princípio para a salvação, em santificação do Espírito e fé da verdade, 14 para o que vos chamou pelo nosso evangelho, para alcançardes a glória de nosso Senhor Jesus Cristo.
(I Pe 1:2-4) eleitos segundo a presciência de Deus Pai, na santificação do Espírito, para a obediência e aspersão do sangue de Jesus Cristo: Graça e paz vos sejam multiplicadas.3 Bendito seja o Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo, que, segundo a sua grande misericórdia, nos regenerou para uma viva esperança, pela ressurreição de Jesus Cristo dentre os mortos, 4 para uma herança incorruptível, incontaminável e imarcescível, reservada nos céus para vós,
(I Ts.3:13) para vos confirmar os corações, de sorte que sejam irrepreensíveis em santidade diante de nosso Deus e Pai, na vinda de nosso Senhor Jesus com todos os seus santos.
(I Ts 4:1-8) 1 Finalmente, irmãos, vos rogamos e exortamos no Senhor Jesus que, como aprendestes de nós de que maneira deveis andar e agradar a Deus, assim como estais fazendo, nisso mesmo abundeis cada vez mais. 2 Pois vós sabeis que preceitos vos temos dado pelo Senhor Jesus. 3 Porque esta é a vontade de Deus, a saber, a vossa santificação: que vos abstenhais da prostituição, 4 que cada um de vós saiba possuir o seu vaso em santidade e honra, 5 não na paixão da concupiscência, como os gentios que não conhecem a Deus; 6 ninguém iluda ou defraude nisso a seu irmão, porque o Senhor é vingador de todas estas coisas, como também antes vo-lo dissemos e testificamos. 7 Porque Deus não nos chamou para a imundícia, mas para a santificação.8 Portanto, quem rejeita isso não rejeita ao homem, mas sim a Deus, que vos dá o seu Espírito Santo.
O desprezo pela santificação tem sido a marca dos últimos dias, como encontramos na Bíblia, dias trabalhosos, onde se destacam homens irreconciliáveis, maus, que desprezam a verdade, afrontam a moral, aviltam os santos, espoliam os pobres, e muitas vezes se dizem salvos. É manifesto, e de forma intensa, a inversão dos valores da sociedade que atualmente se quer cristã, por isso, arguta é a indagação do Mestre ao tratar do juiz iníquo: ... quando vier o Filho do homem, achará fé na terra?
(Lc. 18:8) Digo-vos que depressa lhes fará justiça. Contudo quando vier o Filho do homem, porventura achará fé na terra?
Precisa-se estar alerta à determinação de juízo divino, pois, já Jesus Cristo nos antecipou, quando assim se expressou:
(Lc.13:27) 27Mas ele vos dirá: Não sei donde vós sois, apartai-vos de mim, vós todos os que praticais iniqüidades.
O viver em santidade é constantemente trabalhar para a manutenção do crescimento no conhecer a Deus, cultivando, em nossas vidas, o ambiente propício para a manifestação de Deus por nossa instrumentação. Esta prática de vida Deus exigiu dos israelitas na época de Josué; e a nós também assim nos condiciona para alcançarmos a salvação da nossa alma.
OS DOIS MEMORIAIS DAS 12 PEDRAS
A tomada de Canaã, por ser a materialização milagrosa da promessa divina, demandava dos homens de Deus uma unção especial, forjada em uma vida reavivada pela adoração ao Senhor, condição capacitadora para se viver em um ambiente de intensa manifestação de milagres do Altíssimo.
A travessia do Rio Jordão fora um milagre presente. O povo hebreu em santa gratidão manifesta-se em adoração ao Deus materializador destas bênçãos infinitas, como um reconhecimento da ação divina em seu benefício. Preocupou-se não só com o momento desta ação, mas sobretudo em preservar seu registro para o futuro, a fim de vivo estar para as gerações que viriam quão bom e quão fiel é o nosso Deus, que cumpre a sua promessa, em que pese nossas falhas constantes.
Necessário se fez a construção de um memorial, formado com 12 pedras, de cuja construção participou todo o povo, representado por um homem de cada uma das tribos de Israel.
O memorial é mais do que uma simples construção. Ao vê-lo, não se valoriza a construção de per si, senão, a razão de si mesmo, o fato que intenciona perenizar. Representa pois, o fato propriamente dito associado aos seus fundamentos especiais que demandam monumental registro, capaz de tornar sempre atual, a lembrança para todas as gerações futuras. Este memorial especialmente representou a bondade de Deus e a magnitude de sua infinita graça em benefício daqueles a quem Ele ama. Ainda hoje devemos em nossas vidas expressar a nossa gratidão por tão maravilhosa graça em nosso benefício que nos proporciona o Deus de Israel, pois nos tem feito passar a seco pelas águas tumultuadas e violentas do pecado e de suas derivações, e nos permitido uma vida santa, a Ele agradável, a fim de que também possamos conquistar a nossa Canaã celestial, a possessão especialmente por Ele para nós reservada.
(Js. 4:4-7) 4 Chamou, pois, Josué os doze homens que escolhera dos filhos de Israel, de cada tribo um homem;5 e disse-lhes: Passai adiante da arca do Senhor vosso Deus, ao meio do Jordão, e cada um levante uma pedra sobre o ombro, segundo o número das tribos dos filhos de Israel;. 6 para que isto seja por sinal entre vós; e quando vossos filhos no futuro perguntarem: Que significam estas pedras?7 direis a eles que as águas do Jordão foram cortadas diante da arca do pacto de Senhor; quando ela passou pelo Jordão, as águas foram cortadas; e estas pedras serão para sempre por memorial aos filhos de Israel.
Assim foram construídos dois memoriais o primeiro no leito do rio, e o segundo em Gilgal, região a leste de Jericó.
Deus se agrada da gratidão do seu povo e nos recomenda sermos gratos.
(Cl 3:16) A palavra de Cristo habite em vós ricamente, em toda a sabedoria; ensinai-vos e admoestai-vos uns aos outros, com salmos, hinos e cânticos espirituais, louvando a Deus com gratidão em vossos corações.
A CIRCUNCISÃO DO POVO
Dentre os procedimentos preparatórios de relevância espiritual à entrada do povo em Canaã estabeleceu Deus que fossem os homens circuncidados, tratava-se da nova geração nascida durante o itinerário do deserto, quando este procedimento não fora levado a efeito. Determinou Deus:
(Js 5:2-3) 2 Naquele tempo disse o Senhor a Josué. Faze facas de pedra e torna a circuncidar os filhos de Israel. 3 Então Josué fez para si facas de pedra e circuncidou aos filhos de Israel em Gibeate-Haralote.
A circuncisão manifesta a relação confessional do povo hebreu com Deus selada no pacto Abraâmico, através do qual foi determinada. Evidencia um significativo sinal da separação do povo para Deus e, mui especialmente antes da tomada de Canaã.
Têm-se aqui ricamente posto a prova o elevado nível de espiritualidade de Israel, neste período de batalhas. Ainda que mesmo sob a necessidade de pesado sacrifício físico o povo assim optou, como insuperável provar de manter um verdadeiro vínculo com Deus.
Observa-se, neste momento da história hebraica, que certamente em sua grande maioria tal cerimonial objetivou a circuncisão de homens adultos, que se submeteram a marteladas de facas de pedra em suas genitálias, feriram-se e por certo que muito, tanto que foi necessário o repouso ali até que sarassem. Uma indiscutível evidência de uma legítima fé no Deus Altíssimo, uma digna representação da opção do povo hebreu por Deus, mesmo que para tanto, seja necessário viver momentos de dor.
A circuncisão era efetuada no oitavo dia do nascimento do menino, materialmente um ritual marcador da inserção no povo eleito. Aplicou-se inicialmente ao já adulto Abraão estendendo-se a toda a sua descendência e aos seus dependentes, inclusive os seus escravos. Todos do povo em si mesmos receberiam o sinal consagrado no Pacto Abraâmico. O desrespeito a esta prática implicava em morte haja vista ter-se tornado elemento ritual obrigatório da Lei Mosaica. Ainda nos dias da atualidade, geralmente nas sinagogas, tal cerimonial é praticado entre o povo hebreu, é o Berit milá, é a mitsvá positiva de nº 215, através do qual um recém-nascido judeu do sexo masculino, em seu oitavo dia de vida, efetivamente junta-se ao seu povo.
(Gn 17: 8-14) 8 Dar-te-ei a ti e à tua descendência depois de ti a terra de tuas peregrinações, toda a terra de Canaã, em perpétua possessão; e serei o seu Deus. 9 Disse mais Deus a Abraão: Ora, quanto a ti, guardarás o meu pacto, tu e a tua descendência depois de ti, nas suas gerações. 10 Este é o meu pacto, que guardareis entre mim e vós, e a tua descendência depois de ti: todo varão será circuncidado. 11 Circuncidar-vos-eis na carne do prepúcio; e isto será por sinal de pacto entre mim e vós. 12 À idade de oito dias, todo varão dentre vós será circuncidado, por todas as vossas gerações, tanto o nascido em casa como o comprado por dinheiro a qualquer estrangeiro, que não for da tua linhagem. 13 Com efeito será circuncidado o nascido em tua casa, e o comprado por teu dinheiro; assim estará o meu pacto na vossa carne como pacto perpétuo. 14 Mas o incircunciso, que não se circuncidar na carne do prepúcio, essa alma será extirpada do seu povo; violou o meu pacto.
( Lv.12:1-3) 1 Disse mais o Senhor a Moisés:2 Fala aos filhos de Israel, dizendo: Se uma mulher conceber e tiver um menino, será imunda sete dias; assim como nos dias da impureza da sua enfermidade, será imunda.3 E no dia oitavo se circuncidará ao menino a carne do seu prepúcio.
Todavia, em que pese o ato da circuncisão propriamente dito, há que se ressaltar que o aspecto fundamental não é o ato por si só, mas efetivamente essencial é o que o ato representa, haja vista que a prática direciona e evidencia a efetiva circuncisão do interior. Trata-se da circuncisão do coração do homem, representativa da santificação genuína que permite o acesso à real salvação. De se notar que aos infiéis já os profetas atribuíam o adjetivo de incircuncisos.
(Dt. 10:12-16) 12 Agora, pois, ó Israel, que é que o Senhor teu Deus requer de ti, senão que temas o Senhor teu Deus, que andes em todos os seus caminhos, e o ames, e sirvas ao Senhor teu Deus de todo o teu coração e de toda a tua alma, 13 que guardes os mandamentos do Senhor, e os seus estatutos, que eu hoje te ordeno para o teu bem? 14 Eis que do Senhor teu Deus são o céu e o céu dos céus, a terra e tudo o que nela há. 15 Entretanto o Senhor se afeiçoou a teus pais para os amar; e escolheu a sua descendência depois deles, isto é, a vós, dentre todos os povos, como hoje se vê. 16 Circuncidai, pois, o prepúcio do vosso coração, e não mais endureçais a vossa cerviz.
(Dt. 30:6) Também o Senhor teu Deus circuncidará o teu coração, e o coração de tua descendência, a fim de que ames ao Senhor teu Deus de todo o teu coração e de toda a tua alma, para que vivas.
(Jr 4:4) Também o Senhor teu Deus circuncidará o teu coração, e o coração de tua descendência, a fim de que ames ao Senhor teu Deus de todo o teu coração e de toda a tua alma, para que vivas.
(Jr. 9: 25) Eis que vêm dias, diz o Senhor, em que castigarei a todo circuncidado pela sua incircuncisão.
(Jr.6: 10) A quem falarei e testemunharei, para que ouçam? eis que os seus ouvidos estão incircuncisos, e eles não podem ouvir; eis que a palavra do Senhor se lhes tornou em opróbrio; nela não têm prazer.
Na nova aliança, circuncidado é o coração, e não a carne. Destarte, implica em cortar da nossa vida tudo aquilo que possa desagradar a Deus. Tal possibilidade, nós é garantida por Cristo, através da ação do Espírito Santo, que nos capacita para tanto, mediante uma verdadeira transformação do modo de pensar e agir do homem, antes carnal e agora espiritual.
(ICo 6.9-11) 9 Não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas,10 nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbedos, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o reino de Deus.11 E tais fostes alguns de vós; mas fostes lavados, mas fostes santificados, mas fostes justificados em nome do Senhor Jesus Cristo e no Espírito do nosso Deus.
(Gl 5.22-25) 22 Mas o fruto do Espírito é: o amor, o gozo, a paz, a longanimidade, a benignidade, a bondade, a fidelidade. 23 a mansidão, o domínio próprio; contra estas coisas não há lei. 24 E os que são de Cristo Jesus crucificaram a carne com as suas paixões e concupiscências. 25 Se vivemos pelo Espírito, andemos também pelo Espírito.
(Ef 4.22-24) 22 a despojar-vos, quanto ao procedimento anterior, do velho homem, que se corrompe pelas concupiscências do engano; 23 a vos renovar no espírito da vossa mente; 24 e a vos revestir do novo homem, que segundo Deus foi criado em verdadeira justiça e santidade.
A existência cristã vitoriosa implica na manutenção de uma constante vida de fé em Deus, uma existência de militância com Deus, seja nos momentos de alegria, seja nas épocas das mais diversas aflições, quando então devemos Nele nos consolar. O povo hebreu, através da circuncisão em Gilgal, nos dá uma lição de verdadeira fé.
(Rm 13:18)Pois tenho para mim que as aflições deste tempo presente não se podem comparar com a glória que em nós há de ser revelada.
A CELEBRAÇÃO DA PÁSCOA
Desde os mais remotos tempos, as manifestações divinas na vida do servo de Deus devem ser preservadas em seu viver, pois além de manifestar a sensibilidade do Espírito Santo na vida do crente, exterioriza a sua alegria em viver para o Senhor, bem como, milita em favor de sua perseverança na fé. Neste sentido, também Deus neste momento histórico do povo escolhido, determinou fosse celebrada a Páscoa.
A Páscoa fora celebrada até então por somente duas vezes, a primeira, na saída do povo hebreu do jugo egípcio quando da noite da morte dos primogênitos do povo opressor e do simultâneo livramento daqueles protegidos pelo sangue do cordeiro borrifado nas ombreiras e vergas das portas das casas, conforme Ex 12:1-14; a segunda, quando o povo encontrava-se no deserto do Sinai. A Páscoa, portanto evidencia a libertação operada por Deus em favor de seu povo, para uma vida melhor, saída da escravidão dos senhores da terra e entrada na posse da filiação de Deus.
Ainda hoje este é o projeto divino, que através de Jesus Cristo, nosso verdadeiro Cordeiro Pascal, milita em nos libertar das coisas que nos escravizam, das coisas velhas, dos desejos inchados pelas nossas deformidades intelectuais, cultivados na escravidão imposta pelo deus deste mundo. Todavia, Deus pela sua infinita misericórdia, com os ázimos da sinceridade e da verdade, nos guia ao caminho da verdadeira felicidade, veredas que nos conduzem para a nossa pátria celestial, a terra de nossa abundância, a Jerusalém de Deus. Somente cercados dessa bendita esperança triunfaremos com Cristo e por Cristo e alcançaremos nossa vitória, chegaremos ao porto bem seguros, pois em nada nos impedirá as tempestades do mar revolto.
(I Co 5: 7,8) 7 Expurgai o fermento velho, para que sejais massa nova, assim como sois sem fermento. Porque Cristo, nossa páscoa, já foi sacrificado. 8 Pelo que celebremos a festa, não com o fermento velho, nem com o fermento da malícia e da corrupção, mas com os ázimos da sinceridade e da verdade.
Desta mesma fé necessitava o povo hebreu naquele momento de sua história, pois que por muitas lutas e dificuldades ainda deveriam passar no desenvolver de sua caminhada e sua almejada conquista da terra que mana leite e mel. A celebração da Páscoa reavivava de forma contundente que as impossibilidades são manifestas na natureza do homem, não se caracterizam, todavia, na ação de Deus, tendo em vista que a infinitude é da essência do agir divino. Nosso Deus é o Deus das possibilidades, tudo o que para nós possa se caracterizar como impossível, nunca foi e jamais o será para Deus. Deus é o Deus das possibilidades!
JOSUÉ E O ANJO DO SENHOR
Neste tempo de preparação do povo, Deus, a semelhança do que fizera com Moisés no monte Horebe, reserva um encontro pessoal com Josué reforçando a sua fé, e provendo pessoalmente ao líder do povo capacitação especial que se obtém quando Deus fala a sós com o homem. Deus é o mais perfeito provedor do seu povo; fala com o povo, trata também com os seus líderes.
(Js. 5:13-15)- 13 Ora, estando Josué perto de Jericó, levantou os olhos, e olhou; e eis que estava em pé diante dele um homem que tinha na mão uma espada nua. Chegou-se Josué a ele, e perguntou-lhe: És tu por nós, ou pelos nossos adversários? 14 Respondeu ele: Não; mas venho agora como príncipe do exército do Senhor. Então Josué, prostrando-se com o rosto em terra, o adorou e perguntou-lhe: Que diz meu Senhor ao seu servo? 15 Então respondeu o príncipe do exército do Senhor a Josué: Tira os sapatos dos pés, porque o lugar em que estás é santo. E Josué assim fez.
A TOMADA DE JERICÓ
Gilgal, na história de Israel, representa o local da preparação, o lugar da capacitação do povo hebreu para a tomada de Canaã, aproximava-se a milagrosa tomada de Jericó, a cidade melhor fortificada daquela região cuja posse Deus assegurara. Os seus muros eram de complexa construção, invioláveis para aquela época, e sobremaneira agigantados, sobre eles eram construídas casas, a semelhança da casa de Raabe, que pela fé, protegeu aos espias enviados a avaliar a terra cananita, e Deus a aprovou; pois afinou-se ela com os propósitos de Deus, e como prêmio inseriu-se na santa genealogia, como ascendente de Cristo, Salvador do mundo.
(Hb. 11:31)-Pela fé Raabe, a meretriz, não pereceu com os desobedientes, tendo acolhido em paz os espias)
A tomada de Jericó evidencia o quão importante e necessário foi o preparo em Gilgal, haja vista que a vitória do povo não se deu pela via do possível humano, senão pela ação poderosa, miraculosa e soberana de Deus. O povo em um momento de elevada fé em Deus, sem qualquer questionamento, por mais diferenciada que fosse a ação de luta, marchou silenciosamente ao derredor da cidade por sete dias, no último, ao sonir das trombetas, o povo em bravio gritar, presencia o impensável, as grandes muralhas de Jericó desabam, a cidade é tomada pelos hebreus, que a tudo destruíram, a exceção do ouro, da prata, do metal e do ferro que deveriam estar reservados para o tesouro da Casa do Senhor.
O PECADO DE ACÃ
Conhecemos o pecado de Acã que violou o ordenamento do Senhor apropriando-se do que não o pertencia, os despojos de Jericó, as primícias de Canaã, neste caso, bens cuja destinação Deus havia reservado, todavia Acã, cego pelo sentimento da avareza e ganância sem par, apossou-se do que não poderia tomar para si. Além de seu sofrimento assombroso com a condenação de morte sob apedrejamento, impôs também ao povo a vergonha da derrota frente ao exército de Ai.
(Js. 6:17-19) - 17 A cidade, será condenada, com tudo quanto nela houver; somente a prostituta Raabe viverá, ela e todos os que com ela estiverem em casa, porquanto escondeu os mensageiros que enviamos. 18 Mas quanto a vós, guardai-vos do anátema, para que, depois de o terdes feito tal, não tomeis dele coisa alguma, e não façais anátema o arraial de Israel, e o perturbeis. 19 Contudo, toda a prata, e o ouro, e os vasos de bronze e de ferro, são consagrados ao Senhor; irão para o tesouro do Senhor.
A condenação de Acã encontramos detalhadamente no capítulo 7 do livro de Josué.
Esta sentença deve ser bem avaliada pelos Acãs dos dias de hoje. Veja trata-se de generais, de líderes, homens que estão na liderança do povo de Deus, todavia são possuídos da chaga da avareza, entitulam-se donos do patrimônio santo formado pelos recursos santos originários do bolso do santo povo de Deus, cuja destinação Deus já ordenou, aplicação exclusiva no desenvolvimento do seu reino.
De se notar que, trata-se de patrimônio puro, separado para Deus ao sair da mão dos salvos e remidos pelo sangue do Cordeiro! E a ninguém é dado o direito de apoderar-se das primícias dos santos, senão em absoluto afrontar ao Deus Todo Poderoso. Reitera-se, a todo instante, pela misericórdia de Deus, a estes, tratados pela Palavra Santa como abomináveis, que este patrimônio tem destino específico, conforme as santas escrituras, não é de propriedade privada de ninguém, e quem assim age, caminha a semelhança de Acã para uma morte vergonhosa e um futuro nada ditoso no lago ardente de fogo e enxofre.
(Tito)15 Tudo é puro para os que são puros, mas para os corrompidos e incrédulos nada é puro; antes tanto a sua mente como a sua consciência estão contaminadas.16 Afirmam que conhecem a Deus, mas pelas suas obras o negam, sendo abomináveis, e desobedientes, e réprobos para toda boa obra.
(Ap 21:8) Mas, quanto aos medrosos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos adúlteros, e aos feiticeiros, e aos idólatras, e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago ardente de fogo e enxofre, que é a segunda morte.
O DIA EM QUE O SOL PAROU
Mesmo na honra de um pacto que fora feito com os gibeonitas, sem qualquer aprovação divina, sem o prévio consultar a Deus a fim de identificar a sua vontade com relação a este povo estrangeiro, ainda assim Deus honrou miraculosamente o seu povo, que também venceu os confederados cinco reis amorreus. Em Josué aprendemos sobre o fato de que o sol parou em benefício do povo hebreu:
(Js 10:12-14) - 12 Então Josué falou ao Senhor, no dia em que o Senhor entregou os amorreus na mão dos filhos de Israel, e disse na presença de Israel: Sol, detém-se sobre Gibeom, e tu, lua, sobre o vale de Aijalom. 13 E o sol se deteve, e a lua parou, até que o povo se vingou de seus inimigos. Não está isto escrito no livro de Jasar? O sol, pois, se deteve no meio do céu, e não se apressou a pôr-se, quase um dia inteiro. 14 E não houve dia semelhante a esse, nem antes nem depois dele, atendendo o Senhor assim à voz dum homem; pois o Senhor pelejava por Israel).
Deus é sobremaneira misericordioso, está sempre pronto a nos perdoar, é necessário todavia, que tenhamos um coração de adorador. A natureza humana é fraca, e por isso o homem de Deus pode errar, todavia, devemos como Davi pedir a Deus que crie em nós um coração puro (Sl 51:10), bem como, que possamos perceber que a um coração contrito jamais desprezará o Senhor (Sl 51:17). Certamente estas eram características tanto de Josué quanto dos seus comandados, que embora tenham pecado ao se vincularem aos gibeonitas, Deus os salvou, os deu uma espetacular vitória, e não somente isso, procedeu a um dos maiores milagres de que se tem notícia. Deus parou o Universo, a fim de que beneficiasse o seu povo. Deus pode tudo e faz tudo por nós, que a sua misericórdia dia após dia nos habilite poder desfrutar da sua infinita benevolência.
Sobre este poderoso milagre, o paralisar o Universo, várias especulações foram aventadas, quando a verdadeira ocorrência deste fato. Todavia por mais impossíveis que possam ser determinadas informações bíblicas, devemos ter em conta que, sempre serão verdadeiras, haja vista que o nosso Deus pode sobre todo e qualquer impossível. E com paciência, no momento certo de Deus, ele permite aos homens conhecerem das impossibilidades. Em anos recentes, cientistas espaciais da NASA afirmaram, após intermináveis cálculos em seus computadores que definitivamente existe um hiato de um dia na história antiga. Um milagre bíblico reconhecido pela ciência!
Ressalto que independente do fato ser possivelmente identificado como existente pelos cientistas, devemos crer em todo o teor da Palavra Divina, pois tudo que dela consta está escrito por exclusiva inspiração divina, trata-se de infalível determinação do Deus dos céus e, portanto, qualquer que dela duvidar ou conjecturar de forma duvidosa que seja considerado anátema.
(II Tm 3:14-17) 14 Tu, porém, permanece naquilo que aprendeste, e de que foste inteirado, sabendo de quem o tens aprendido, 15 e que desde a infância sabes as sagradas letras, que podem fazer-te sábio para a salvação, pela que há em Cristo Jesus. 16 Toda Escritura é divinamente inspirada e proveitosa para ensinar, para repreender, para corrigir, para instruir em justiça; 17 para que o homem de Deus seja perfeito, e perfeitamente preparado para toda boa obra.
Ap2:18 Eu testifico a todo aquele que ouvir as palavras da profecia deste livro: Se alguém lhes acrescentar alguma coisa, Deus lhes acrescentará as pragas que estão escritas neste livro;
Outros fatos poderíamos aqui relatar, todavia não é este o objeto deste pequeno opúsculo, de salientar porém, a manifestação corajosa do líder de Deus, já em seus últimos dias, ao confrontar o povo hebreu a respeito de sua verdadeira fé.
(Js 24:14-32) - 14 Agora, pois, temei ao Senhor, e servi-o com sinceridade e com verdade; deitai fora os deuses a que serviram vossos pais dalém do Rio, e no Egito, e servi ao Senhor.15 Mas, se vos parece mal o servirdes ao Senhor, escolhei hoje a quem haveis de servir; se aos deuses a quem serviram vossos pais, que estavam além do Rio, ou aos deuses dos amorreus, em cuja terra habitais. Porém eu e a minha casa serviremos ao Senhor.16 Então respondeu o povo, e disse: Longe esteja de nós o abandonarmos ao Senhor para servirmos a outros deuses: 17 porque o Senhor é o nosso Deus; ele é quem nos fez subir, a nós e a nossos pais, da terra do Egito, da casa da servidão, e quem fez estes grandes sinais aos nossos olhos, e nos preservou por todo o caminho em que andamos, e entre todos os povos pelo meio dos quais passamos. 18 E o Senhor expulsou de diante de nós a todos esses povos, mesmo os amorreus, que moravam na terra. Nós também serviremos ao Senhor, porquanto ele é nosso Deus. 19 Então Josué disse ao povo: Não podereis servir ao Senhor, porque é Deus santo, é Deus zeloso, que não perdoará a vossa transgressão nem os vossos pecados. 20 Se abandonardes ao Senhor e servirdes a deuses estranhos, então ele se tornará, e vos fará o mal, e vos consumirá, depois de vos ter feito o bem. 21 Disse então o povo a Josué: Não! antes serviremos ao Senhor. 22 Josué, pois, disse ao povo: Sois testemunhas contra vós mesmos e que escolhestes ao Senhor para o servir. Responderam eles: Somos testemunhas. 23 Agora, pois, disse Josué, deitai fora os deuses estranhos que há no meio de vós, e inclinai o vosso coração ao Senhor Deus de Israel. 24 Disse o povo a Josué: Serviremos ao Senhor nosso Deus, e obedeceremos à sua voz. 25 Assim fez Josué naquele dia um pacto com o povo, e lhe deu leis e ordenanças em Siquém. 26 E Josué escreveu estas palavras no livro da lei de Deus; e, tomando uma grande pedra, a pôs ali debaixo do carvalho que estava junto ao santuário do Senhor, 27 e disse a todo o povo: Eis que esta pedra será por testemunho contra nós, pois ela ouviu todas as palavras que o Senhor nos falou; pelo que será por testemunho contra vós, para que não negueis o vosso Deus. 28 Então Josué despediu o povo, cada um para a sua herança. 29 Depois destas coisas Josué, filho de Num, servo do Senhor, morreu, tendo cento e dez anos de idade; 30 e o sepultaram no território da sua herança, em Timnate-Sera, que está na região montanhosa de Efraim, para o norte do monte Gaás. 31 Serviu, pois, Israel ao Senhor todos os dias de Josué, e todos os dias dos anciãos que sobreviveram a Josué e que sabiam toda a obra que o Senhor tinha feito a favor de Israel. 32 Os ossos de José, que os filhos de Israel trouxeram do Egito, foram enterrados em Siquém, naquela parte do campo que Jacó comprara aos filhos de Hamor, pai de Siquém, por cem peças de prata, e que se tornara herança dos filhos de José).
Que a graça do Senhor Jesus a todos seja sempre presente!
Sábado, 3 de Janeiro de 2009
Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008
MAGNO MALTA DENUNCIA MANOBRA DE FÁTIMA CELIDE PARA APROVAR APRESSADAMENTE O PLC 122
Julio Severo
De acordo com informação que acabo de receber da Dra. Damares Alves, assessora do Dep. Henrique Afonso, em plena madrugada desta quinta, 18 de dezembro, a Senadora Fátima Cleide, do PT, solicitou a votação urgente do PLC 122!
Engraçado que o PT da Senadora Cleide fala em democracia. Até mesmo os ativistas gays falam em democracia. E democracia pressupõe que as políticas devem ser debatidas abertamente e tudo deve ser feito na maior transparência.
Contudo, os "defensores" da democracia se esquecem dos princípios democráticos exatamente nos momentos mais necessários.
Quando estava na Câmara dos Deputados, o PLC 122 foi votado na surdina, e os idealizadores da manobra planejaram colocá-lo em votação num dia e a hora em que os outros deputados não estivessem presentes. Assim foi aprovado o chamado projeto anti-"homofobia" na Câmara: sem nenhuma democracia.
Agora, o PT e seus aliados tentaram repetir a façanha antidemocrática no Senado, e teriam conseguido, se o senador Magno Malta não tivesse sido alertado em tempo.
De acordo com a Agência Senado, Malta protestou contra o que qualificou de manobra legislativa para a aprovação na madrugada desta quinta-feira (18) do Projeto de Lei nº 122, conhecido como projeto da homofobia. Ele disse ter recebido um aviso, às 5h, dando conta da existência de um requerimento assinado pelos líderes partidários no Senado para a concessão de regime de urgência para aprovação do projeto. Após confirmar com a Secretaria-Geral da Mesa a existência do documento, o senador disse que conversou com cada um dos líderes que negaram conhecer o conteúdo do projeto e acabaram por retirar suas assinaturas do requerimento.
— Esse projeto não conseguiu ganhar no debate, não ganhou nas comissões, e querem que ele ganhe na manobra — denunciou o senador.
Malta destacou trechos do PLC 122 que condenam uma pessoa à prisão se recusar-se a empregar um homossexual ou alugar um imóvel a ele.
Discursando depois de Malta, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) manifestou sua preocupação com a denúncia e disse que o PLC 122 realmente é motivo de inquietação para alguns senadores, entre os quais ele se inclui. Para Valter Pereira, a manobra é grave, pois revela que matérias de grande importância estão sendo aprovadas sem o devido cuidado no Congresso Nacional.
Os socialistas só defendem a democracia quando é conveniente. No caso do PLC 122, princípios democráticos são inconvenientes.
Antes mesmo de ser aprovada uma lei anti-"homofobia", cristãos já estão sendo hostilizados como se tal lei já existisse.
Fátima Cleide, o PT e os grupos gays garantem que o PLC 122 é democrático. Então por que aprová-lo debaixo dos panos?
Por que manobrar de madrugada uma votação às pressas bem às vésperas de um grande feriado, na tentativa óbvia de deixar de fora a participação democrática de outros senadores?
Cadê a democracia?
Com informações da Agência Senado.
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Evangélicos,
Precisamos elogiar o comportamento do Senador Magno Malta, sobretudo pela coragem, e pela defesa da democracia, que no fundo é que foi a maior beneficiária dos efeitos deletérios que são provocados por comportamentos semelhantes ao da Senadora Fátima Cleide.
Muito importante e independente do conteúdo da matéria, que pode ser qualquer outra, o que se ressalta neste caso é a falta de ética desta senadora. Ela precisa estar consciente que foi eleita para representar o povo dentro do jogo ético parlamentar, precisa saber, dentre outros comandos jurídicos, que na função pública, conforme regra constitucional, sua atitude deve estar estritamente respaldada nas regras do caput do art. 37 . Sem ética (ou conforme a Constituição, moralidade) o seu comportamento é viciado, e por estar impregnado deste vício caracterizado está a falta de decoro parlamentar.
Este comportamento da dita senadora vilipendia os princípios democráticos, afronta o maior fundamento constitucional (a própria democracia) e portanto é procedimento de político que fere ao decoro parlamentar ( na conformidade do art. 55), na medida em que desrespeita o princípio da maioria e burla a manutenção da dialética democrática através de procedimento (rejeitado pelo Parlamento e pelo Povo, porque violentador das práticas democráticas)cujo conteúdo está eivado de má fé, na medida que tenta enganar companheiros do Congresso Nacional quanto ao teor dos seus votos.
Isto é comportamento sem ética para com o Congresso Nacional é contra o Brasil ali representado. É falta de decoro parlamentar, e esta senadora deve ser julgada por tal comportamento. Afinal, em sua posse jurou respeitar a Constituição da República!
O Brasil somente poderá ser considerado um país sério, seja pelos nossos patrícios, seja pelo mundo, quando o Congresso Nacional (não somente, mas, todavia, principalmente as Casas Políticas) expressarem sua representação popular de forma firme, séria, coerente e conforme os princípios basilares da ética e dos bons costumes do parlamento. Enquanto prevalecem comportamentos inescrupulosos entre os próprios políticos, tal como o que se tem em pauta, não se poderá resgatar o prestígio do Congresso perante o povo, e do Brasil perante o mundo.
Que se faça esta nossa opinião correr alhures, para não se deixar em branco a ação deletéria desta Senadora.
Antonio Ferreira Filho
Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, A CONTABILIDADE E A TRIBUTAÇÃO
Efetivamente a tecnologia da informação chegou ao universo contábil-tributário, desta feita impactando fortemente a atividade operacional de todas as pessoas jurídicas na medida em que a partir de 2009, e de forma global, todos os documentos e registros fiscais, bem como os de natureza contábil estarão sendo implementados através de uma conexão total com os computadores da Receita Federal.
Em uma primeira etapa estamos diante da implementação da nota fiscal eletrônica, uma informação digital emitida e armazenada eletronicamente, que tem por fim documentar uma operação de compra e venda de mercadorias e prestação de serviços. Doravante, os registros fiscais serão do conhecimento do Fisco no exato momento em que ocorrer a transação caracterizada como fato gerador tributário.
Efetuada a transação comercial a informação digital da Nota Fiscal eletrônica é transmitida em tempo real, via internet, à autoridade tributária, que mediante pré-validação das informações autorizará a sua utilização, caso contrário não será permitida a saída da mercadoria. Autorizada a transação, será disponibilizado pela autoridade tributária as informações aos interessados possuidores da respectiva senha de acesso. Nas operações ocorridas dentro do território de um único Estado, as informações digitais estarão disponíveis na Secretária de Fazenda Estadual; nas operações interestaduais, todavia, estas informações estarão armazenadas na Receita Federal, bem como nas Secretarias de Fazenda dos Estados do local do destinatário da mercadoria, ou para a SUFRAMA nas operações que envolvam pessoas jurídicas localizadas na região da Amazônia Ocidental.
Como se nota não mais existirá a Nota Fiscal, (Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal Avulsa) esta estará completamente extinta, e para fins de dar cobertura ao transporte da mercadoria imprimir-se-á, em simples folha A4, um documento simplificado da Nota Fiscal, chamado DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que possuirá as informações identificadoras tributárias essenciais, em especial a numeração do código de barras, para comprovação junto às fiscalizações nas diversas praças onde houver controle fiscal no trânsito das mercadorias.
A Nota Fiscal Eletrônica é de aplicação nas transações entre pessoas jurídicas; nas operações com pessoas físicas aplica-se a utilização dos cupons fiscais.
Doravante algumas substanciais mudanças tornam-se realidade para as várias partes envolvidas; os contribuintes, pela redução dos seus custos com papel e com a simultânea utlização no desenvolvimento dos negócios das pessoas jurídicas, dos espaços físicos destinados à guarda destes arquivos (chamados arquivos mortos). Certamente que haverá a possibilidade de algumas demissões, pela redução do staff dos especialistas em escrituração de livros fiscais. Também economia adicional se obterá com a agilização da logística de distribuição dos produtos, dentre outros benefícios.
A autoridade tributária passa a ter um domínio completo das transações geradoras de arrecadação fiscal (operação tributáveis), na medida em que tem conhecimento e registro da transação em tempo real e, mais que isto, não só conhecimento, mas conhecimento autorizador, haja vista que o negócio somente será consolidado, se e somente se, a autoridade tributária autorizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Grande será a evolução e a revolução dos negócios. A sonegação fiscal jamais sofreu tão profundo golpe, o perverso "caixa dois (2)" viverá no mundo da imaterialidade, os subfaturamentos e os superfaturamentos começam a ter os seus dias contados, enfim a ilegalidade na economia certamente terá substancial redução, com o que ganhamos todos.
Os contadores passarão a trabalhar com informações mais fidedignas, mais ágeis e precisas, destinarão o seu tempo não mais para o exausto labor dos lançamentos repetitivos e escriturações fiscais exaustivas, senão, para a prática de análises, geração de relatórios, implantações de orçamentos nos diversos setores da empresa, aperfeiçoamento dos controles internos, enfim, passarão a desenvolver o managerial accountant, o verdadeiro objetivo da contabilidade moderna.
Grande será a transformação no Terceiro Setor da economia, onde com maior incidência que nos demais setores da economia, as práticas de operações tributadas são forjadas, em verdadeiras aberrações jurídicas, escapando da tributação, pela não emissão de documentos fiscais, contábeis, etc. Oe erros dos registros contábeis , nas mais diversas entidades sem fins lucrativoas, tornar-se-ão evidentes na medida em que as compras e vendas somente poderão ser concretizadas, na legalidade, por entidades devidamente registradas, com CNPJ, endereço certo e conhecido, contratos e estatutos devidamente registrados, contabilidade fidedigna, e etc.
A informatização dos registros fiscais e contábeis será uma grande arma de controle da legalidade das operações hoje em pleno desenvolvimento no chamado Terceiro Setor, cujos empreendimentos em sua grande maioria são isentos de Imposto de Renda, mas desprovidos de adequado cumprimento das obrigações acessórias a que são obrigados.
Bem-vindos os novos dias, que seja verdadeiramente saudável a próxima aurora. Outrossim, de bom alvitre mencionar, espera-se também que se apequene o custo do Estado, na redução da fiscalização tradicional dos nossos governos, sobretudo nas vias de trânsito das mercadorias, lamentável e com insuportável incidência, sabidamente desonesta. O aparato gigante e perdulário do Estado precisa ser enxugado também neste setor, pois é gigante e inoperante, na medida em que a corrupção nunca diminui, ao contrário, cresce na velocidade e na proporção, senão maior, em que aumenta o funcionalismo público fiscalizador. Parafraseado o Evangelista, é necessário que o Setor Público diminua para que o povo brasileiro apareça.
Em uma primeira etapa estamos diante da implementação da nota fiscal eletrônica, uma informação digital emitida e armazenada eletronicamente, que tem por fim documentar uma operação de compra e venda de mercadorias e prestação de serviços. Doravante, os registros fiscais serão do conhecimento do Fisco no exato momento em que ocorrer a transação caracterizada como fato gerador tributário.
Efetuada a transação comercial a informação digital da Nota Fiscal eletrônica é transmitida em tempo real, via internet, à autoridade tributária, que mediante pré-validação das informações autorizará a sua utilização, caso contrário não será permitida a saída da mercadoria. Autorizada a transação, será disponibilizado pela autoridade tributária as informações aos interessados possuidores da respectiva senha de acesso. Nas operações ocorridas dentro do território de um único Estado, as informações digitais estarão disponíveis na Secretária de Fazenda Estadual; nas operações interestaduais, todavia, estas informações estarão armazenadas na Receita Federal, bem como nas Secretarias de Fazenda dos Estados do local do destinatário da mercadoria, ou para a SUFRAMA nas operações que envolvam pessoas jurídicas localizadas na região da Amazônia Ocidental.
Como se nota não mais existirá a Nota Fiscal, (Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal Avulsa) esta estará completamente extinta, e para fins de dar cobertura ao transporte da mercadoria imprimir-se-á, em simples folha A4, um documento simplificado da Nota Fiscal, chamado DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que possuirá as informações identificadoras tributárias essenciais, em especial a numeração do código de barras, para comprovação junto às fiscalizações nas diversas praças onde houver controle fiscal no trânsito das mercadorias.
A Nota Fiscal Eletrônica é de aplicação nas transações entre pessoas jurídicas; nas operações com pessoas físicas aplica-se a utilização dos cupons fiscais.
Doravante algumas substanciais mudanças tornam-se realidade para as várias partes envolvidas; os contribuintes, pela redução dos seus custos com papel e com a simultânea utlização no desenvolvimento dos negócios das pessoas jurídicas, dos espaços físicos destinados à guarda destes arquivos (chamados arquivos mortos). Certamente que haverá a possibilidade de algumas demissões, pela redução do staff dos especialistas em escrituração de livros fiscais. Também economia adicional se obterá com a agilização da logística de distribuição dos produtos, dentre outros benefícios.
A autoridade tributária passa a ter um domínio completo das transações geradoras de arrecadação fiscal (operação tributáveis), na medida em que tem conhecimento e registro da transação em tempo real e, mais que isto, não só conhecimento, mas conhecimento autorizador, haja vista que o negócio somente será consolidado, se e somente se, a autoridade tributária autorizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Grande será a evolução e a revolução dos negócios. A sonegação fiscal jamais sofreu tão profundo golpe, o perverso "caixa dois (2)" viverá no mundo da imaterialidade, os subfaturamentos e os superfaturamentos começam a ter os seus dias contados, enfim a ilegalidade na economia certamente terá substancial redução, com o que ganhamos todos.
Os contadores passarão a trabalhar com informações mais fidedignas, mais ágeis e precisas, destinarão o seu tempo não mais para o exausto labor dos lançamentos repetitivos e escriturações fiscais exaustivas, senão, para a prática de análises, geração de relatórios, implantações de orçamentos nos diversos setores da empresa, aperfeiçoamento dos controles internos, enfim, passarão a desenvolver o managerial accountant, o verdadeiro objetivo da contabilidade moderna.
Grande será a transformação no Terceiro Setor da economia, onde com maior incidência que nos demais setores da economia, as práticas de operações tributadas são forjadas, em verdadeiras aberrações jurídicas, escapando da tributação, pela não emissão de documentos fiscais, contábeis, etc. Oe erros dos registros contábeis , nas mais diversas entidades sem fins lucrativoas, tornar-se-ão evidentes na medida em que as compras e vendas somente poderão ser concretizadas, na legalidade, por entidades devidamente registradas, com CNPJ, endereço certo e conhecido, contratos e estatutos devidamente registrados, contabilidade fidedigna, e etc.
A informatização dos registros fiscais e contábeis será uma grande arma de controle da legalidade das operações hoje em pleno desenvolvimento no chamado Terceiro Setor, cujos empreendimentos em sua grande maioria são isentos de Imposto de Renda, mas desprovidos de adequado cumprimento das obrigações acessórias a que são obrigados.
Bem-vindos os novos dias, que seja verdadeiramente saudável a próxima aurora. Outrossim, de bom alvitre mencionar, espera-se também que se apequene o custo do Estado, na redução da fiscalização tradicional dos nossos governos, sobretudo nas vias de trânsito das mercadorias, lamentável e com insuportável incidência, sabidamente desonesta. O aparato gigante e perdulário do Estado precisa ser enxugado também neste setor, pois é gigante e inoperante, na medida em que a corrupção nunca diminui, ao contrário, cresce na velocidade e na proporção, senão maior, em que aumenta o funcionalismo público fiscalizador. Parafraseado o Evangelista, é necessário que o Setor Público diminua para que o povo brasileiro apareça.
Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008
ESTÁGIOS E ESTAGIÁRIOS REGRAS DA LEI 11.788
A Lei nº 11.788, aperfeiçoando os programas de estágios, estabelece os princípios que regem as relações de estágio, e as circunstâncias correlatas deste instituto jurídico. Inovando em várias situações identifica-se a definição da jornada de trabalho, bem como se estabelece uma forma mais acurada da participação dos agentes de integração.
Revoga-se toda a legislação pretérita, definindo um conceito estruturado de estágio, reiterando a natureza jurídica de não gerar vínculo trabalhista, observados determinados procedimentos constantes da lei.
As instituições de ensino também deverão efetivamente avaliar a participação de seus alunos durante o decorrer do estágio, sob pena de sujeitar-se a encargos legais por não acompanhar e monitorar de maneira adequada os seus alunos estagiários.
Cumprirá as empresas disponibilizar um profissional competente capacitado no gerenciamento dos estagiários, pois deverá acompanhar o estagiário, monitorá-lo e aconselhá-lo, certificando-se de que a contratação ocorra de forma adequada. O nome da pessoa a ser designada deverá ser claramente indicado nos termos de compromisso.
O estagiário passa a obter acesso a direitos e garantias, antes não aplicáveis, tais como, a possível concessão de vale-transporte, alimentação, plano de saúde.
Estabelece a nova lei jornadas de trabalho de quatro horas para os tipos de estágio não obrigatório e, de até 6 horas, para os obrigatórios.
A contratação de estagiários sem o atendimento as regras legais implica na descaracterização do estágio, sujeitando o empregador às sanções da lei, sendo de se considerar que o estagiário passa automaticamente ao status de empregado, cercado, destarte, de todos os direitos trabalhistas assegurados pela CLT.
A fiscalização às empresas é feita pelos auditores fiscais do trabalho que realizam ações motivadas por denúncia ou por fiscalização de rotina.
Os contratos que já estão em vigor passam a ter a incidência da nova lei segundo o artigo 18 das disposições gerais. Os estágios contratados no âmbito do Poder Executivo não estão contemplados pela Lei nº 11.788. A estes estágios aplica-se a Portaria 313, de 14 de setembro de 2007, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Lei 11.788/08 - Lei nº 11.788 de 25.09.2008 .DOU de 26.09.2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
§ 1º O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
§ 3º As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:
I - matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
II - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
III - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
§ 1º O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7º desta Lei e por menção de aprovação final.
§ 2º O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Art. 4º A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
Art. 5º As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
§ 1º Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:
I - identificar oportunidades de estágio;
II - ajustar suas condições de realização;
III - fazer o acompanhamento administrativo;
IV - encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;
V - cadastrar os estudantes.
§ 2º É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.
§ 3º Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.
Art. 6º O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração.
CAPÍTULO II
Art. 7º São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:
I - celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
II - avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
III - indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
IV - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;
V - zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;
VII - comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três) partes a que se refere o inciso II do caput do art. 3º desta Lei, será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.
Parágrafo único. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso de que trata o inciso II do caput do art. 3º desta Lei.
CAPÍTULO III
Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
I - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
II - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
III - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
V - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VII - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
CAPÍTULO IV
Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I - 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II - 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
§ 1º O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
§ 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
§ 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.
§ 2º Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
CAPÍTULO V
Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
§ 1º A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 2 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.
§ 2º A penalidade de que trata o § 1º deste artigo limita-se à filial ou agência em que for cometida a irregularidade.
CAPÍTULO VI
Art. 16. O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ou com seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração a que se refere o art. 5º desta Lei como representante de qualquer das partes.
Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:
I - de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;
II - de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;
III - de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;
IV - acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.
§ 1º Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.
§ 2º Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.
§ 3º Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.
§ 4º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.
§ 5º Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
Art. 18. A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições.
Art. 19. O art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Artigo 428. (...)
§ 1º A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
(...)
§ 3º O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
(...)
§ 7º Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1º deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental." (NR)
Art. 20. O art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria.
Parágrafo único. (Revogado)." (NR)
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 22. Revogam-se as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.
Brasília, 25 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
André Peixoto Figueiredo Lima
Revoga-se toda a legislação pretérita, definindo um conceito estruturado de estágio, reiterando a natureza jurídica de não gerar vínculo trabalhista, observados determinados procedimentos constantes da lei.
As instituições de ensino também deverão efetivamente avaliar a participação de seus alunos durante o decorrer do estágio, sob pena de sujeitar-se a encargos legais por não acompanhar e monitorar de maneira adequada os seus alunos estagiários.
Cumprirá as empresas disponibilizar um profissional competente capacitado no gerenciamento dos estagiários, pois deverá acompanhar o estagiário, monitorá-lo e aconselhá-lo, certificando-se de que a contratação ocorra de forma adequada. O nome da pessoa a ser designada deverá ser claramente indicado nos termos de compromisso.
O estagiário passa a obter acesso a direitos e garantias, antes não aplicáveis, tais como, a possível concessão de vale-transporte, alimentação, plano de saúde.
Estabelece a nova lei jornadas de trabalho de quatro horas para os tipos de estágio não obrigatório e, de até 6 horas, para os obrigatórios.
A contratação de estagiários sem o atendimento as regras legais implica na descaracterização do estágio, sujeitando o empregador às sanções da lei, sendo de se considerar que o estagiário passa automaticamente ao status de empregado, cercado, destarte, de todos os direitos trabalhistas assegurados pela CLT.
A fiscalização às empresas é feita pelos auditores fiscais do trabalho que realizam ações motivadas por denúncia ou por fiscalização de rotina.
Os contratos que já estão em vigor passam a ter a incidência da nova lei segundo o artigo 18 das disposições gerais. Os estágios contratados no âmbito do Poder Executivo não estão contemplados pela Lei nº 11.788. A estes estágios aplica-se a Portaria 313, de 14 de setembro de 2007, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Lei 11.788/08 - Lei nº 11.788 de 25.09.2008 .DOU de 26.09.2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO
§ 1º O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
§ 3º As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
I - matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
II - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
III - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
§ 1º O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7º desta Lei e por menção de aprovação final.
§ 2º O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
§ 1º Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:
I - identificar oportunidades de estágio;
II - ajustar suas condições de realização;
III - fazer o acompanhamento administrativo;
IV - encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;
V - cadastrar os estudantes.
§ 2º É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.
§ 3º Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.
CAPÍTULO II
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
I - celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
II - avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
III - indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
IV - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;
V - zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;
VII - comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três) partes a que se refere o inciso II do caput do art. 3º desta Lei, será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.
Art. 8º É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6º a 14 desta Lei.
Parágrafo único. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituiçã
CAPÍTULO III
DA PARTE CONCEDENTE
I - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
II - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
III - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
V - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VII - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.
CAPÍTULO IV
DO ESTAGIÁRIO
I - 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II - 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
§ 1º O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
§ 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
§ 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.
§ 2º Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
CAPÍTULO V
DA FISCALIZAÇÃO
§ 1º A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 2 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.
§ 2º A penalidade de que trata o § 1º deste artigo limita-se à filial ou agência em que for cometida a irregularidade.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I - de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;
II - de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;
III - de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;
IV - acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.
§ 1º Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.
§ 2º Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.
§ 3º Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.
§ 4º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.
§ 5º Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
"Artigo 428. (...)
§ 1º A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
(...)
§ 3º O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
(...)
§ 7º Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1º deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental." (NR)
"Artigo 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria.
Parágrafo único. (Revogado)." (NR)
Brasília, 25 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
André Peixoto Figueiredo Lima
Terça-feira, 30 de Setembro de 2008
COMPROMISSO COM A ASSEMBLÉIA DE DEUS
Ilustríssimos leitores. Há algum tempo, não tenho acrescido comentários ao BLOG, seja por falta de tempo e a necessidade de cumprir vários compromissos, seja pelo fato de que somente pretendo trazer à vossa onsideração pensamentos que sejam no mínimo dignos de serem convosco divididos.
Destarte, penso de bom alvitre trazer a ribalta algumas ponderações, melhor, sugestões, que poderiam compor as bases fundamentais de ação administrativa dos futuros gestores da Convenção Geral das Assembléias de Deus. Percebemos que existem muitas articulações pessoais, demagógicas, circunscritas a feudos políticos religiosos, o que muitas vezes torna-se mais pernicioso que os feudos políticos partidários de que ouvimos falar Brasil afora.
Agora estaremos votando nos políticos partidários, vereadores e prefeitos, e não é deste assunto que quero tratar. Todavia, chamo a atenção dos meus irmãos em Cristo, que o voto, não, não mesmo, não deve ser destinado ao seu conhecido, ao seu amigo, ao seu parente, ao seu irmão na fé, ao seu pastor (este se verdadeiramente pastor, nunca deveria sequer pensar ser candidato, a menos que não mais pretenda ser pastor).
Vote no fiel representante da sua cidade, da sua comunidade, que seja preparado para exercer a função, que seja digno, honesto, tenha uma folha corrida de dignidade, não seja ladrão, sanguessuga, mensaleiro, defraudador de licitações, mestre de negociatas, estelionatário, lesa pátria, lesa o povo, dentre uma série de outros qualificativos ascorosos e nauseabundos. Crente necessariamente não vota em crente, vota em cidadãos dignos, que podem ou não ser crentes, parentes, amigos, etc. Todavia o parâmetro deve ser o bem do Brasil e do povo brasileiro tão sofrido!
Outrossim, voltando ao nosso comentário principal, algumas sugestões que penso deve ser compromisso essencial dos candidatos, passo a expor, haja vista que pelo que se conhece até agora, nada falaram, e até aqui em nada se comprometeram perante o imenso corpo de eleitores.
Solicito, Ilustre Pastor, não vote pelo simples ato de votar, não vote por troca de promessas, não vote por eventuais futuros cargos, vote somente naqueles que efetivamente têm uma identidade com as Assembléias de Deus, que têm compromisso assumido com a Igreja através de seu histórico de trabalho, profícuo, exemplar, ético, na Convenção Geral das Assembléias de Deus. Enfim vote naquele que efetivamente irá e quer trabalhar pelo bem estar da Igreja, e não nos que desejam ostentar poder, descaracterizar a Igreja, ou então possuir um título de presidente.
Desnecessário me parece falar, todavia a cautela recomenda. Nunca iremos e deveremos votar em negociantes da fé; tampouco, naqueles que não possuem boa-fama; nos maus chefes de família; nos contendores; naqueles que embora inseridos no corpo da Igreja Assembléia de Deus, dela na verdade, não mais pertencem, embora ainda dela se supram com incomensurável ferocidade. Vote não aos pseudo-teólogos da auto-ajuda, aos exegetas da pseudo-teologia da prosperidade (do dinheiro fácil); aos que enriquecem as custas da fé e da boa-fé do povo evangélico (sem dúvida mercenários). Fugi destes aventureiros e de seus afins.
Para ser votado o candidato deve necessariamente ser respeitado como homem de Deus. Saiba, respeitadíssimo Pastor, tenha consciência perante Deus e os seus irmãos evangélicos de todo o Brasil. Qualquer cidadão que se aventurar candidato, deve ter como qualificação adjetiva especial, jamais ter se desviado e compromisso de jamais poder se desviar deste parâmetro - ser respeitado como Homem de Deus - sob pena de macular a instituição.
Não obstante as necessárias qualificações pessoais do candidatos, alguns procedimentos entendo são hoje essenciais para o atendimento de expressiva demanda da Igreja, e cuja satisfação é da competência exclusiva da Convenção Geral das Assembléias de Deus, sobretudo porque é a Convenção Geral a verdadeira entidade nacional representativa da denominação. Assim, os seguintes pleitos mínimos devem ser pautados, a saber:
- Todo o Pastor convencional, em todo o Brasil, do Oiapoque ao Arroio Chuí, deve receber em sua residência ou em sua Igreja um exemplar atual do Mensageiro da Paz;
- Todo o Pastor convencional deve possuir um exemplar da Bíblia de Estudo Pentecostal.(A Convenção Geral deve determinar a fórmula a ser adotada para que o pastor obtenha esta Bíblia);
- Em todas as regiões brasileiras devem ser efetuados seminários teológicos, com vistas a intenso ensinamento dos pastores, a respeito da Bíblia, da liturgia das Assembléia de Deus e deve ser motivado o congraçamento dos fiéis;
- A cada quatro anos, a Convenção Geral deverá promover uma Conferência Nacional Pentecostal ( com impacto internacional) de pelos menos 7 dias. Neste período, devem ser desenvolvidos dezenas de estudos bíblicos, cultos diurnos e noturnos, com a apresentação de um grande coral de pelo menos 1000 vozes;
- A Convenção Geral deve buscar junto ao mercado securitário um plano de previdência privada que possa garantir uma aposentadoria complementar para os pastores (certamente que se obterá um plano a custos razoáveis) eliminando-se o peso da manutenção do pastor após o seu jubilamento;
- A Convenção Geral deve buscar junto ao mercado de planos de saúde um plano a custo acessível que permita aos pastores e outros obreiros que assim desejarem, participarem deste plano;
- A Convenção Geral deve manter uma grande orquestra sinfônica evangélica, cujas gravações podem ser efetuadas pela CPAD através da marca PATMOS;
- A Convenção Geral deve promover uma grande festa nacional, no Dia da Bíblia, com a distribuição simultânea em todos os principais cruzamentos das capitais brasileiras de bíblias, e uma recepção em Brasília para a entrega de uma Bíblia de Estudo Pentecostal ao Presidente da República;
- A Convenção Geral deve lançar uma campanha publicitária nacional (outdoors) para acomemoração do dia do Pastor;
- A Convenção Geral deve aperfeiçoar o seu estatuto com vista e tê-los mais consentâneo com a sua verdadeira dimensão, bem como com a legislação atual.
- A Convenção Geral deve declarar, em seus Estatutos, que as Lições Bíblicas é a literatura oficial da Escola Dominical das Igrejas Assembléias de Deus no Brasil.
Outros itens poderiam ser incorporados aos demais aqui mencionados, Todavia, se o próximo Presidente, tiver a felicidade de congregar os seus companheiros no desenvolver as atividades mencionadas, certamente estaremos vivendo um período de elevado crescimento espiritual.
Este documento não busca criar polêmicas, não as autoriza, e não deve ser entendido e jamais utilizado como elemento de suporte para qualquer crítica a qualquer cidadão, sobretudo a Pastores. Serve única e exclusivamente para evidenciar alguns poucos empreendimentos, que, se levados a cabo, em muito contribuirão para o crescimento e união da Igreja. Por isso são sugestões.
Serve todavia, para a ele serem incorporadas novas idéias, e apresentadas aos futuros candidatos para que se obtenha deles um compromisso formal de implantação com o respectivo cronograma de suas implementações.
Precisamos viver como crentes na definição e perseguição de metas que nos levarão triunfantes na expansão do reino de Deus com uma melhor consistência de nossa denominação.
Os meus mais respeitosos cumprimentos a todos os leitores e que todos desfrutem das mais maravilhosas bênçãos dos céus.
Saúdo-vos com a Paz do Senhor!
Sábado, 23 de Fevereiro de 2008
REPRESENTAÇÃO ECLESIÁSTICA
AS ELEIÇÕES NA CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - CGADB
Muitos comentários, e não os melhores, foram feitos a respeito do cenário sobremaneira politizado e deselegante que se caracterizou nos dias da última eleição havida na Convenção Geral das Assembléias de Deus. Não cabe a mim, analisar e sequer defender interesses das partes concorrentes, senão avaliar com mais fundura, sob o aspecto jurídico, e voltado para o bem estar da Igreja, expor algumas ponderações que julgo muito importantes.
Substancial alteração ocorre com a mudança da redação do artigo 59 do Código Civil, que doravante determina ser da competência privativa da Assembléia Geral o pronunciamento sobre destituição dos administradores, bem como, das hipóteses de alterações dos estatutos.
Segundo a nova regra, estas duas circunstâncias quando ocorrerem, deverão ser levadas a alçada da Assembléia Geral Extraordinária, que passa a ter competência jurídica específica sobre o trato destas matérias.
Nesta reforma, fixa a nova lei que o quórum deliberativo desta Assembléia Geral será estabelecido no estatuto, bem como, da mesma maneira, no estatuto se fixará os procedimentos de eleição dos administradores.
Sobremodo satisfatórias as mudanças trazidas com a nova legislação, visto que conforme a redação original do Código Civil, à Assembléia Geral competia a nomeação e a destituição dos administradores, além da aprovação das contas e alteração dos estatutos.
Embora a rotatividade dos administradores nas entidades associativas possa ter seus méritos, esta mudança demanda a manutenção de eleições diretas, o que envolve complexas mobilizações de todo o corpo de associados, que não se pode negar, na maior das vezes geradoras de vultosos custos, sobretudo quando se trata de associações de grande porte.
Não somente isto, esta alternância rotineira, insere no contexto associativo um conteúdo de substancial relevância política, o que sem dúvida compromete a estabilidade operacional das entidades associativas, na medida em que o conteúdo político da transmissão de poder ocorre sempre com rupturas severas e descontinuações indesejáveis, de práticas salutares (simplesmente porque adotadas pela administração de outro grupo político), via de regra comprometedoras do bem estar da associação.
Sabidamente geradores de perdas imponderáveis nas entidades associativas, sem dúvida que tal horizonte politizado, gera efeitos danosos sobremaneira muito mais intensos quando se trata das entidades religiosas, que possuem valores essenciais de tradição a serem preservados.
Está comprovado, isto não somente no Brasil, mas em todas as nações democráticas do mundo, que a modalidade de eleição da Diretoria, mais adequada às entidades associativas, é a eleição indireta, onde nos estatutos da entidade se determinará o seu modus operandi.
Isto não significa que não se queira ter eleições diretas nas associações, mas ao contrário, deve-se afirmar que nas associações é juridicamente permitida as eleições indiretas, sobretudo naquelas em que tal modalidade de eleição é mais adequada.
Neste aspecto, é de especial relevância que sejam estabelecidas regras específicas e apropriadas, visando se estabelecer os procedimentos aplicáveis às eleições, bem como, fixar os critérios seletivos individuais aos concorrentes, a fim de se resguardar a entidade de aventureiros, que via de regra, em face da falta de normas especiais, adotam procedimentos ética e juridicamente reprováveis (porque estruturados em uma verve política mesquinha, e eivados de má fé), em uma busca frenética de espaços de poder, que para estes, certamente permitem a possibilidade de governos despóticos e devastadores.
Portanto a possibilidade de eleições indiretas garantidas pela nova redação do Código Civil, se torna crucial e deve ser de imediato adotada pelas igrejas e pelas suas convenções regionais e nacional, a fim de se afastar a politização do poder institucional das igrejas, entidades tradicionais e de credo e liturgia perenes e intocáveis, devendo pois, ser administradas e governadas, por homens santos de larga experiência e tradição ministerial.
CANDIDATOS JURIDICAMENTE CAPAZES PARA ATUAR NA ESFERA DE DIMENSÃO NACIONAL
Algumas instituições de dimensões nacionais, tal como a Igreja, têm suas estruturas representativas, subdividas em vários graus de expressão territorial, a saber: locais, regionais e nacionais.
Em sua esfera primária encontramos as igrejas propriamente ditas, na sua dimensão operacional, sua atividade religiosa de campo, com todos os seus desdobramentos. Em seu ambiente secundário, encontramos esta mesma Igreja, em sua atividade de intercâmbio político administrativo, que se manifestam pela reunião dos representantes dos extratos operacionais da igreja na solução das atividades de proporção regional; e aqui nos deparamos com as convenções regionais ou estaduais. Por fim, nesta mesma configuração, mas em dimensão nacional, tratamos da Convenção Nacional, expressão maior de poder da Igreja, formada pelas convenções estaduais e regionais, presentes pelos seus representantes regionais, estes possuidores da titularidade jurídica de representação, que lhes foi outorgada pelos seus companheiros nos pleitos ocorridos nas suas regiões diversas.
Dessa forma, pode-se afirmar que cada associação, tem uma função apropriada de representação dos interesses da igreja observada a sua específica área de atuação tendo em vista a dimensão territorial.
Assim sendo, ao tratarmos das eleições nas entidades representativas, devemos entender que as convenções regionais, têm as chapas de seus eleitos formadas por candidatos escolhidos dentre os diversos pastores convencionais. Estes, por sua vez, ao serem eleitos passam a ter representatividade de suas convenções locais, ou regionais, e por decorrência desta circunstância, tornam-se juridicamente habilitados a serem candidatos ao pleito da Convenção Nacional.
Tal fato decorre naturalmente das estruturas de poder da Igreja. É esta estrutura que dá origem ao reconhecimento da circunstância de que somente os conhecedores das realidades regionais (pois foram eleitos, pelos seus companheiros locais, como representantes de suas regiões), têm capacidade e representatividade legítima e jurídica de levarem a efeito, com os seus demais companheiros, também representantes regionais, a solução das demandas de envergadura nacional da Igreja.
Esta é a essência da Convenção Nacional, ter competência jurídica exclusiva para tratar dos assuntos nacionais, originários das convenções locais ou regionais.
Destarte, não se pode admitir que na Convenção Nacional, possam integrar as chapas eleitorais, na qualidade de integrantes da Mesa Diretora, elementos sem a essencial expressão representativa adquirida pelo escrutíneo secreto de suas bases locais. Aquele que não tem representatividade local, isto é, não tem endosso de seus parceiros locais para deles ser representante, jamais poderá postular a função de representante nacional. Quem não possui o endosso jurídico da representação de sua região, é representante de quem, senão de si mesmo? A inexistência desta qualificação da representação regional impossibilita juridicamente a que qualquer cidadão possa ser candidato a chapas eleitorais de estatura nacional. Doutra maneira abre-se espaço para aventureiros, homens desqualificados de identidade associativa a buscarem posições em demais órgãos, dentro da estrutura de poder de dimensão nacional.
Portanto, na estrutura da Convenção Nacional, é um retrocesso sem precedente, até mesmo uma impossibilidade, que se arrole candidatos representantes de si mesmos (o que ocorre nas hipóteses de eleições que admitem como candidatos elementos desqualificados da representação regional). Para o sucesso da Igreja e o bem estar do povo evangélico, somente devem e podem ocupar cargos na Mesa Diretora da Convenção Nacional, tão somente aqueles possuidores da legítima representação dos interesses regionais, e esta titularidade, por sua vez, de exclusividade jurídica dos integrantes das administrações das entidades representativas locais, ou regionais, ou então estaduais.
Somente esta qualificação garantirá a manutenção do padrão da igreja, dentro dos seus princípios fundamentais e tradições, que se cristalizam mediante o conteúdo bíblico expresso por elementos capazes, ou seja, através daqueles que obtiveram em uma primeira instância (nas suas regiões) a titularidade jurídica, garantida por seus companheiros através de eleições por voto direto, para representá-los na estrutura de envergadura nacional.
Na Igreja deve prevalecer exclusivamente a estrutura hierárquica eclesiástica; a prioridade da Igreja sempre será o norte das decisões dos fiéis, jamais opções pessoais. Na Igreja somente os verdadeiramente vocacionados encontrarão o espaço ideal de ascensão, pois são submissos, conscientes da verdadeira dimensão da Igreja de Cristo, e sábios, na exata dimensão, para não permitir que aventureiros e carreiristas, queiram tratar a Igreja como se coisa própria, e objeto de seus planos megalômanos e por conseqüência sem inspiração no Espírito Santo.
Muitos comentários, e não os melhores, foram feitos a respeito do cenário sobremaneira politizado e deselegante que se caracterizou nos dias da última eleição havida na Convenção Geral das Assembléias de Deus. Não cabe a mim, analisar e sequer defender interesses das partes concorrentes, senão avaliar com mais fundura, sob o aspecto jurídico, e voltado para o bem estar da Igreja, expor algumas ponderações que julgo muito importantes.
Substancial alteração ocorre com a mudança da redação do artigo 59 do Código Civil, que doravante determina ser da competência privativa da Assembléia Geral o pronunciamento sobre destituição dos administradores, bem como, das hipóteses de alterações dos estatutos.
Segundo a nova regra, estas duas circunstâncias quando ocorrerem, deverão ser levadas a alçada da Assembléia Geral Extraordinária, que passa a ter competência jurídica específica sobre o trato destas matérias.
Nesta reforma, fixa a nova lei que o quórum deliberativo desta Assembléia Geral será estabelecido no estatuto, bem como, da mesma maneira, no estatuto se fixará os procedimentos de eleição dos administradores.
Sobremodo satisfatórias as mudanças trazidas com a nova legislação, visto que conforme a redação original do Código Civil, à Assembléia Geral competia a nomeação e a destituição dos administradores, além da aprovação das contas e alteração dos estatutos.
Embora a rotatividade dos administradores nas entidades associativas possa ter seus méritos, esta mudança demanda a manutenção de eleições diretas, o que envolve complexas mobilizações de todo o corpo de associados, que não se pode negar, na maior das vezes geradoras de vultosos custos, sobretudo quando se trata de associações de grande porte.
Não somente isto, esta alternância rotineira, insere no contexto associativo um conteúdo de substancial relevância política, o que sem dúvida compromete a estabilidade operacional das entidades associativas, na medida em que o conteúdo político da transmissão de poder ocorre sempre com rupturas severas e descontinuações indesejáveis, de práticas salutares (simplesmente porque adotadas pela administração de outro grupo político), via de regra comprometedoras do bem estar da associação.
Sabidamente geradores de perdas imponderáveis nas entidades associativas, sem dúvida que tal horizonte politizado, gera efeitos danosos sobremaneira muito mais intensos quando se trata das entidades religiosas, que possuem valores essenciais de tradição a serem preservados.
Está comprovado, isto não somente no Brasil, mas em todas as nações democráticas do mundo, que a modalidade de eleição da Diretoria, mais adequada às entidades associativas, é a eleição indireta, onde nos estatutos da entidade se determinará o seu modus operandi.
Isto não significa que não se queira ter eleições diretas nas associações, mas ao contrário, deve-se afirmar que nas associações é juridicamente permitida as eleições indiretas, sobretudo naquelas em que tal modalidade de eleição é mais adequada.
Neste aspecto, é de especial relevância que sejam estabelecidas regras específicas e apropriadas, visando se estabelecer os procedimentos aplicáveis às eleições, bem como, fixar os critérios seletivos individuais aos concorrentes, a fim de se resguardar a entidade de aventureiros, que via de regra, em face da falta de normas especiais, adotam procedimentos ética e juridicamente reprováveis (porque estruturados em uma verve política mesquinha, e eivados de má fé), em uma busca frenética de espaços de poder, que para estes, certamente permitem a possibilidade de governos despóticos e devastadores.
Portanto a possibilidade de eleições indiretas garantidas pela nova redação do Código Civil, se torna crucial e deve ser de imediato adotada pelas igrejas e pelas suas convenções regionais e nacional, a fim de se afastar a politização do poder institucional das igrejas, entidades tradicionais e de credo e liturgia perenes e intocáveis, devendo pois, ser administradas e governadas, por homens santos de larga experiência e tradição ministerial.
CANDIDATOS JURIDICAMENTE CAPAZES PARA ATUAR NA ESFERA DE DIMENSÃO NACIONAL
Algumas instituições de dimensões nacionais, tal como a Igreja, têm suas estruturas representativas, subdividas em vários graus de expressão territorial, a saber: locais, regionais e nacionais.
Em sua esfera primária encontramos as igrejas propriamente ditas, na sua dimensão operacional, sua atividade religiosa de campo, com todos os seus desdobramentos. Em seu ambiente secundário, encontramos esta mesma Igreja, em sua atividade de intercâmbio político administrativo, que se manifestam pela reunião dos representantes dos extratos operacionais da igreja na solução das atividades de proporção regional; e aqui nos deparamos com as convenções regionais ou estaduais. Por fim, nesta mesma configuração, mas em dimensão nacional, tratamos da Convenção Nacional, expressão maior de poder da Igreja, formada pelas convenções estaduais e regionais, presentes pelos seus representantes regionais, estes possuidores da titularidade jurídica de representação, que lhes foi outorgada pelos seus companheiros nos pleitos ocorridos nas suas regiões diversas.
Dessa forma, pode-se afirmar que cada associação, tem uma função apropriada de representação dos interesses da igreja observada a sua específica área de atuação tendo em vista a dimensão territorial.
Assim sendo, ao tratarmos das eleições nas entidades representativas, devemos entender que as convenções regionais, têm as chapas de seus eleitos formadas por candidatos escolhidos dentre os diversos pastores convencionais. Estes, por sua vez, ao serem eleitos passam a ter representatividade de suas convenções locais, ou regionais, e por decorrência desta circunstância, tornam-se juridicamente habilitados a serem candidatos ao pleito da Convenção Nacional.
Tal fato decorre naturalmente das estruturas de poder da Igreja. É esta estrutura que dá origem ao reconhecimento da circunstância de que somente os conhecedores das realidades regionais (pois foram eleitos, pelos seus companheiros locais, como representantes de suas regiões), têm capacidade e representatividade legítima e jurídica de levarem a efeito, com os seus demais companheiros, também representantes regionais, a solução das demandas de envergadura nacional da Igreja.
Esta é a essência da Convenção Nacional, ter competência jurídica exclusiva para tratar dos assuntos nacionais, originários das convenções locais ou regionais.
Destarte, não se pode admitir que na Convenção Nacional, possam integrar as chapas eleitorais, na qualidade de integrantes da Mesa Diretora, elementos sem a essencial expressão representativa adquirida pelo escrutíneo secreto de suas bases locais. Aquele que não tem representatividade local, isto é, não tem endosso de seus parceiros locais para deles ser representante, jamais poderá postular a função de representante nacional. Quem não possui o endosso jurídico da representação de sua região, é representante de quem, senão de si mesmo? A inexistência desta qualificação da representação regional impossibilita juridicamente a que qualquer cidadão possa ser candidato a chapas eleitorais de estatura nacional. Doutra maneira abre-se espaço para aventureiros, homens desqualificados de identidade associativa a buscarem posições em demais órgãos, dentro da estrutura de poder de dimensão nacional.
Portanto, na estrutura da Convenção Nacional, é um retrocesso sem precedente, até mesmo uma impossibilidade, que se arrole candidatos representantes de si mesmos (o que ocorre nas hipóteses de eleições que admitem como candidatos elementos desqualificados da representação regional). Para o sucesso da Igreja e o bem estar do povo evangélico, somente devem e podem ocupar cargos na Mesa Diretora da Convenção Nacional, tão somente aqueles possuidores da legítima representação dos interesses regionais, e esta titularidade, por sua vez, de exclusividade jurídica dos integrantes das administrações das entidades representativas locais, ou regionais, ou então estaduais.
Somente esta qualificação garantirá a manutenção do padrão da igreja, dentro dos seus princípios fundamentais e tradições, que se cristalizam mediante o conteúdo bíblico expresso por elementos capazes, ou seja, através daqueles que obtiveram em uma primeira instância (nas suas regiões) a titularidade jurídica, garantida por seus companheiros através de eleições por voto direto, para representá-los na estrutura de envergadura nacional.
Na Igreja deve prevalecer exclusivamente a estrutura hierárquica eclesiástica; a prioridade da Igreja sempre será o norte das decisões dos fiéis, jamais opções pessoais. Na Igreja somente os verdadeiramente vocacionados encontrarão o espaço ideal de ascensão, pois são submissos, conscientes da verdadeira dimensão da Igreja de Cristo, e sábios, na exata dimensão, para não permitir que aventureiros e carreiristas, queiram tratar a Igreja como se coisa própria, e objeto de seus planos megalômanos e por conseqüência sem inspiração no Espírito Santo.
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008
A RESPEITO DOS DÍZIMOS
Especula-se muito na imprensa sobre os dízimos que são entregues a Igreja, em especial sobre o seu destino, sua obrigatoriedade, e, aparentemente pensam os seus especuladores que isso, de alguma maneira, venha a intimidar a Igreja.
Primeiramente deve-se de pronto ressalvar que a Igreja de que trato aqui é aquela formada e, sobretudo gerida por salvos, homens e mulheres lavados e remidos no sangue do Cordeiro.
Destarte, excetuam-se desta nossa pequena análise, os movimentos que se querem religiosos, liderados por pseudos crentes, pseudos pastores, pseudos bispos, etc. ... Estes são formadores de pequenos grupos ignaros, que conscientes da possibilidade de desenvolver bons negócios inventam o que chamo de pseudo igreja. Pseudo Igrejas não são igrejas, ao contrário são verdadeiras aberrações que afrontam a Palavra de Deus (nossa regra maior), bem como a legislação pátria sobremaneira, ao fazer tábula raza ao princípio constitucional da liberdade religiosa, pois que a liberdade de expressão, jamais pode ser associada a vergonhosos arremedos que se apresentam como manifestação de religião ou de qualquer credo. São atores de uma façanha macabra, fazedores de dinheiro fácil, retirado do bolso de pessoas simples, humildes e crédulas. Lamentavelmente que se multiplicam no meio do nosso povo, por completa inoperância da autoridade constituída que pela omissão no devido exercício do poder de polícia (poder-dever), por antecipação garante a estes charlatães certificado de impunidade.
Quando tratamos de líderes que estão religiosos, porém verdadeiramente não o são, deve-se sempre ter em mente, sem sombra de dúvidas, que estamos diante de atividade ilícita por estes especificamente praticadas. Tal ilicitude é cediça, seja sob a ética cristã, seja sob o senso ético que permeia nosso direito positivo. Destarte, tais sujeitos devem ser objeto de desconfiança de todos nós, bem como crivo de profícua investigação das autoridades públicas, no seu efetivo exercício de poder de polícia, resguardando o cidadão sobremaneira aquele que é religioso.
Isto posto, considerada a exceção aqui firmada, deve-se de pronto rechaçar procedimentos semelhantes ao que recentemente verificamos na imprensa onde uma autoridade judicial requisita depoimento do jogador Kaká por dar dízimos a Igreja Renascer. Quer nos parecer tal solicitação se caracteriza afronta à liberdade de expressão assegurada a todo o cidadão brasileiro, pois ao se falar de dízimos, não se resume a falar de dinheiro, mas de convicção religiosa tal, que leva o cidadão a ser contribuinte em sua congregação de fé. Se os líderes desta Igreja possuem problemas com a Justiça por eventualmente praticarem ilicitudes tributárias ou atos de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, etc. (segundo se publica na imprensa nacional e internacional); estes problemas se reduzem a eles, jamais se estenderão aos fiéis, sejam cidadãos desconhecidos das multidões, sejam aqueles por elas idolatrados, face as suas habilidades pessoais que as tornam geniais.
Demais disto, via de regra, nas instituições religiosas os membros, isto é, os associados, não respondem pelas obrigações sociais, ainda que subsidiariamente. Trata-se de um cuidado que se tem quando da elaboração dos estatutos, a indicação de que os membros não respondem pelas obrigações sociais, o que significa que explicações sobre o destino das receitas devem ser dadas pelos administradores da instituição.
O destino dos dízimos é fazer face aos custos operacionais da Igreja, que se traduzem no sustento da atividade religiosa e toda a sua derivação. A Igreja, por sua natureza ética, não possui despesas sem comprovação, não realiza gastos supérfluos, e mesmos as suas doações, ajudas às viúvas, órfãos, encarcerados, doentes e vitimados de toda a sorte, sempre estão respaldadas em decisões previamente tomadas pelos seus órgãos de governo, bem como administrativos e financeiros.
Demais disto, todos os atos e fatos administrativos e financeiros com impacto econômico, são objeto de registros contábeis adequadamente escriturados segundo os fundamentos, princípios e práticas contábeis geralmente aceitas, à disposição das autoridades sempre que necessário for ao esclarecimento legal pertinente.
Sob o aspecto teológico, os dízimos e as ofertas são contribuições dadas pelos fiéis a Igreja, tendo como fundamento o amor, sobretudo em gratidão a Deus, por tudo que Deus é e faz pelo bem do crente. O crente fiel é naturalmente generoso e liberal, e sabe de sua responsabilidade como fiel de colaborar (financeiramente, porém não só desta forma) com a Igreja, pois esta é o veículo que aglutina recursos para de forma eficiente aplicá-los na atenuação dos sofrimentos do ser humano, sejam eles pertencentes ou não ao grupo dos fiéis. Ademais, em que pese a intensa atividade da Igreja no socorro aos mais pobres, sobretudo pela omissão do Estado no cumprimento de sua essencial missão, razão de mesmo de sua existência, as Igrejas não recebem recursos públicos. Os Estados, em sua grande maioria são laicos, dentre eles o Brasil, o que na maior das vezes impede qualquer Igreja receber recursos de fontes estatais.
O dízimo de forma mais específica é um referencial de valor, que se traduz pela décima parte das rendas do fiel. Não se trata de uma criação da Igreja, pois a ela antecede, e por remotos séculos. Na história do povo hebreu, identificamos que Abraão, o primeiro dos judeus, dos despojos de uma guerra separou o dízimo para entregá-los ao sacerdote Melquisedeque, um sacerdote-rei símbolo do sacerdócio de Cristo.
18) Ora, Melquisedeque, rei de Salém, trouxe pão e vinho; pois era sacerdote do Deus Altíssimo; 19) e abençoou a Abrão, dizendo: bendito seja Abrão pelo Deus Altíssimo, o Criador dos céus e da terra! 20) E bendito seja o Deus Altíssimo, que entregou os teus inimigos nas tuas mãos! E Abrão deu-lhe o dízimo de tudo (Gn. 14:18-20).
Esta prática incorporou-se na tradição levítica quando encontramos os dízimos das colheitas, dos animais dos rebanhos, das frutas.
30) Também todos os dízimos da terra, quer dos cereais, quer do fruto das árvores, pertencem ao senhor; santos são ao Senhor. 31) Se alguém quiser remir uma parte dos seus dízimos, acrescentar-lhe-á a quinta parte. 32) Quanto a todo dízimo do gado e do rebanho, de tudo o que passar debaixo da vara, esse dízimo será santo ao Senhor (Lv. 27:30-32).
O Novo Testamento nos dá conhecimento da prática dos dízimos das lavouras de hortaliças.
42 Mas ai de vós, fariseus! porque dais o dízimo da hortelã, e da arruda, e de toda hortaliça, e desprezais a justiça e o amor de Deus. Ora, estas coisas importava fazer, sem deixar aquelas (Lc. 11:42).
Destarte, os dízimos eram e são referenciais para fins de arrecadação de recursos cuja destinação é o sustento da Igreja e do povo, dos integrantes necessitados da sociedade. Veja que embora muito importantes tanto para o sustento seja da Igreja quanto dos demais necessitados, de nada prestam se não estiverem fundamentados no amor e gratidão a Deus. Jesus manifesta-se dessa forma peremptória no trecho aqui citado, quando censura os fariseus que se julgavam excelentes por serem dizimistas; agrada a Deus não os dízimos mas a essência que o dá substância, qual seja , a prática da justiça e a superabundância do amor, o dízimo como ato de generosidade.
7) Cada um contribua segundo propôs no seu coração; não com tristeza, nem por constrangimento; porque Deus ama ao que dá com alegria. 8) E Deus é poderoso para fazer abundar em vós toda a graça, a fim de que, tendo sempre, em tudo, toda a suficiência, abundeis em toda boa obra; 9) conforme está escrito: Espalhou, deu aos pobres; a sua justiça permanece para sempre. 10) Ora, aquele que dá a semente ao que semeia, e pão para comer, também dará e multiplicará a vossa sementeira, e aumentará os frutos da vossa justiça. 11) enquanto em tudo enriqueceis para toda a liberalidade, a qual por nós reverte em ações de graças a Deus. 12) Porque a ministração deste serviço não só supre as necessidades dos santos, mas também transborda em muitas ações de graças a Deus (II Co 9: 7-12).
Só a oferta caridosa resultará em bençãos divinas. E esta oferta é originária do amor, portanto, o ato de ofertar não é, por si só, garantia de riquezas (como apregoam uns tantos) e sequer garantia de salvação, (como outros assim alardeiam). Advertimos que a Salvação só é alcançada pela graça redentora por meio da fé, simples e pura, em Jesus Cristo.
Se não for única e exclusivamente fundada em amor, Deus não tem compromisso de retribuir, nada ao homem. Ao contrário é pelo próprio Deus advertido em não dar, pois se o faz, pecado pratica.
Este é o fundamento e o verdadeiro destino dos dízimos e das ofertas praticados pelas Igrejas e pelos lavados e remidos no Sangue do Cordeiro.
Não negamos, todavia, que alguns se valham dos púlpitos, tablados, altares e outros locais para apresentarem um pseudo evangelho da salvação pela contrapartida de uma porção de dinheiro. Para estes, a vida cristã, é semelhante à vida mundana, não se faz necessário o arrependimento dos pecados e sequer aceitam a necessária transformação da vida, sob o poder transformador de Deus. Tais líderes, que a Bíblica os nomeia de falsos mestres, dentre outros qualificativos depreciativos, na verdade vivem em desavergonhada busca da lã das ovelhas através de coerção pela entrega de bens e dinheiro do povo; e por isso, malditos junto ao Pai Celestial.
São vendedores da vitória financeira, do melhor status, de uma vida material farta. Afastaram-se de Cristo que é espiritual, para almejarem excessos de bens materiais. E o fazem muito bem, pois estes a cada dia demonstram espetaculares indícios de volumosa riqueza, enquanto os seus fiéis em imensidade numérica, chegam aos templos destes gurus da riqueza, famintos, descalços, tristes, endividados e lamentavelmente incapacitados de observarem que de sua infelicidade e miséria estes malfeitores fazem fortunas pessoais.A vitória, da Igreja, não é outra senão a libertação do pecado, livre da natureza do pecado (justificação), livre do poder do pecado (santificação progressiva) e, por fim livre do corpo do pecado (glorificação). A vitória da Igreja é ultrapassar a natureza pecaminosa da carne, e capacitarmo-nos em ouvir o toque da última trombeta e encontrar o Senhor nos ares no dia do arrebatamento.
A vitória da Igreja é a eternidade com Deus, jamais alguns momentos de fartura num curto instante da vida, como tem sido apregoado nos dias modernos. E para tanto, é necessário ser nascido de Deus , isto é, nascido de novo, nascido da água e do Espírito .
3) Respondeu-lhe Jesus: Em verdade, em verdade te digo que se alguém não nascer de novo, não pode ver o reino de Deus. 4) Perguntou-lhe Nicodemos: Como pode um homem nascer, sendo velho? porventura pode tornar a entrar no ventre de sua mãe, e nascer? 5) Jesus respondeu: Em verdade, em verdade te digo que se alguém não nascer da água e do Espírito, não pode entrar no reino de Deus.(Jo.3:3-5).
Vitoriosos são aqueles alcançados pela misericórdia de Deus, que através de Seu poder são elevados ao bendito status de filhos de Deus. Benção exclusiva para os que crerem no bendito nome de Jesus.
Mas, a todos quantos o receberam, aos que crêem no seu nome, deu-lhes o poder de se tornarem filhos de Deus; (Jo. 1:12).
Vitória nos ensina o Apóstolo Paulo, é a capacidade de combater o bom combate até concluir a carreira, guardando durante toda esta jornada a indispensável fé em Jesus Cristo, e isto é possível para todos, necessário se faz amar a vinda do Senhor.
7) Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. 8) Desde agora, a coroa da justiça me está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará naquele dia; e não somente a mim, mas também a todos os que amarem a sua vinda (II Tm.4:8).
Portanto, ao se ver líderes que se querem ministros eclesiásticos, ostentado riquezas, tais como mansões, carros sofisticados, viagens esplendorosas, gastos pessoais incomuns aos seus companheiros na fé, vidas verdadeiramente nababescas, evidência de luxo e muito pouco suor; tenhamos cuidado. Verdadeiramente não são dos nossos, estão em nosso meio, porém não são nossos. Nós somos altruístas, estes egoístas. Nós somos crentes, estes incrédulos. Nós trigo, estes joios. Nós salvos, estes verdadeiramente já condenados ao fogo eterno como retribuição de suas façanhas e ignomínia.
Que a benção do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo esteja sempre presente na vida dos que amam a Deus!
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